São Paulo – Os servidores públicos comemoram seu dia nesta sexta-feira (28) destacando a necessidade da negociação coletiva entre o funcionalismo público e governos. A bandeira enfatiza a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que garante princípios de liberdade e autonomia de organização sindical –, aprovada no Congresso Nacional no ano passado, mas ainda sem regulamentação por parte do governo federal. Desde o início do ano, servidores municipais, estaduais e federais têm protagonizado paralisações em vários setores, como educação, saúde, segurança pública e Judiciário, como forma de pressionar pela abertura de canais de negociações.

As principais queixas dos funcionários são o impasse nas negociações salariais e a intransigência por parte dos governantes. Eles reivindicam mudança na estrutura nas relações de trabalho, com mais diálogo e direito de organização. Para o dirigente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) Pedro Armengol, o Dia do Servidor Público serve como marco para exigir autonomia e fortalecimento da luta sindical. “Esta semana é uma oportunidade ímpar para darmos ênfase a esta luta e pressionarmos o governo pela ratificação da convenção (por meio da regulamentação), tão importante para o estabelecimento de uma nova estrutura baseada num ambiente saudável e construtivo de liberdade e autonomia de organização dos trabalhadores”, disse.

Há proposta de texto de regulamentação, debatida entre as seis centrais sindicais reconhecidas legalmente. Um dos impasses envolve a inclusão de imposto sindical para o serviço público, mas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) é contra – e tem na extinção do tributo uma de suas bandeiras.

Indagado por dirigentes sindicais durante audiência na Comissão de Trabalho e Administração Pública da Câmara, na última quarta-feira (26), o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que o governo deve tomar posição sobre a negociação coletiva no setor público. Para que haja a ratificação, é preciso que um novo texto, adequando a legislação brasileira à convenção, seja enviado ao Congresso.

Para o presidente da CUT, Artur Henrique, o governo federal precisa “arbitrar” a situação. “A ausência da Convenção 151 e da obrigatoriedade da negociação no setor público figura entre as principais causas de longas e penosas greves”, pontuou, em seu blog.