Brasília – Para representantes de entidades empresariais que participam do segundo dia da audiência pública sobre terceirização promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta quarta-feira (5), o conceito de atividade-fim, usado pela Justiça para barrar parte desses processos, está superado. De forma quase unânime, direta ou indiretamente, eles pediram a revisão do Enunciado 331 do tribunal. Na terça-feira (4), o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, afirmou que esse ainda é o critério adotado pela Corte, que “põe algum freio a uma situação desenfreada”, já que faltam leis adequadas à questão.

“É um pouco difícil definir o que é atividade-fim e atividade-meio”, diz Murilo Portugal, presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que não vê “lógica econômica” nesses conceitos. Para ele, a atividade já é bastante regulada pelo Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN). “Os bancos adotam critérios muitos rígidos na escolha de seus contratados”, afirmou.

Para o gerente-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali Almeida, a distinção entre atividade-fim e atividade-meio deve acabar. “O foco deve ser a especialização e a gestão da terceirização”, afirmou. Segundo ele, a precarização no mundo do trabalho, forte no início de sua implementação, no início dos anos 1990, diminuiu, após um processo de “moralização” do TST.

Agora, no setor privado, as próprias empresas passaram a monitorar a terceirização, diz ele, citando dados de pesquisas do setor industrial e destacando a “atuação crescente das contratantes” em relação às empresas contratadas. “Terceirização é fundamental para a nossa indústria”, diz Casali. “Acho que se a gente olhar de cima o mundo do trabalho está melhorando muito.”

O professor Rodrigo Carelli, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sustentou que a terceirização é motivada, em grande parte dos casos, para fugir da regulação. Assim, alguns empregadores conquistam seu “sonho dourado”, na definição do pesquisador: produzir sem empregados. “Não se pode admitir que alguém produza sem ter responsabilidade sobre isso”, afirmou. Respondendo ao representante da CNI, Carelli disse que “visto de cima (o mundo do trabalho) está muito bem, mas, visto de baixo, está muto mal”.

Mantras

Duas palavras foram exaustivamente faladas nos dois dias de debates. “Competitividade” foi a preferida dos empresários. “Precarização”, a mais citada pelos representantes dos trabalhadores. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, por exemplo, diz que a complexidade dos arranjos produtivos exige especialização para obter competitividade. “A aplicação correta da lei é suficiente para impedir irregularidades. Não há como eliminar a terceirização”, afirmou, pedindo um “pequeno ajuste” no Enunciado 331.

Miguel Pereira, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), fez críticas à Resolução 3.954 do Banco Central, que expandiu a possibilidade de ação de correspondentes bancários. Com isso, lojas e lotéricas passaram a ter permissão para realizar um número maior de operações em parceria com bancos.

“Das 56 bilhões de operações bancárias feitas em 2010, só 10 bilhões foram transacionadas fisicamente por bancários”, afirmou Pereira. Segundo ele, a resolução do Banco Central permite que quase todas as atividades podem ser terceirizadas pelos bancos. Apesar disso, como nem todas as instituições financeiras recorrem a esse expediente, ele acredita que o processo não é irreversível.

Percival Maricato, da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), usou de ironia. “Terceirização é irreversível, porque advém da lógica das forças produtivas. O homem nunca dominou essa lógica. Estou citando (o filósofo alemão) Karl Marx.”

O economista Fernando Ferreira Duarte, da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), também ironizou, ao afirmar que a atividade-fim das empresas do setor tornou-se “gerenciar terceirizadas”, em vez de distribuição de energia elétrica e saneamento, por exemplo. “Se você perguntar para algum empresário qual é a atividade-fim, ninguém vai saber responder. No mundo capitalista, a atividade-fim é o lucro.”