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Deputados pedem explicações à McDonald´s sobre suposto trabalho escravo

Empresa foi multada em R$ 13,2 milhões por irregularidades trabalhistas
Publicado por Redação da RBA
18:51
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São Paulo – A rede de restaurantes fast food McDonald´s terá de explicar aos deputados paulistas como funciona a jornada de trabalho e a remuneração de seus funcionários. O “convite” partiu da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa de São Paulo, que debateu a questão na quarta-feira (5), após denúncias do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de São Paulo e Região (Sinthoresp).

Segundo a entidade, a empresa adota “jornada móvel e variável” de trabalho, que obriga os trabalhadores a ficarem todo o dia à disposição dela. No início deste ano, a empresa foi multada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que determinou a realização de campanhas contra o trabalho infantil.

Na denúncia, o Sinthoresp aponta que os funcionários, majoritariamente jovens, ficariam o dia todo em uma “sala de break” das lojas, aguardando serem chamados, sem receberem por isso. A empresa remuneraria apenas o tempo em que os trabalhadores estão em efetiva atividade.

Outro problema apontado pela entidade é o pagamento de salário abaixo do mínimo – por volta de R$ 300. Os trabalhadores também estariam sofrendo assédio moral e sexual na rede que emprega perto de 50 mil pessoas.

Também na quarta, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) discursou no plenário da Câmara dos Deputados a respeito das condições degradantes de trabalho encontradas no McDonald´s. A deputada pediu providências às comissões da Casa e propôs que os brasileiros “façam seus lanches onde os jovens são respeitados e a legislação brasileira é obedecida”.

Procurada, a empresa enviou um posicionamento oficial, afirmando que a empresa é uma das melhores do país para se trabalhar e que dá oportunidades de entrada no mercado, servindo de primeiro emprego para diversas pessoas. “A companhia possui uma preocupação genuína em cumprir rigorosamente a legislação trabalhista e segue o que é previsto e reconhecido por lei”, diz a nota.

Irregularidades conhecidas

Em janeiro de 2011, o Ministério Público do Trabalho multou o McDonald´s em R$ 13,2 milhões, depois de constatar irregularidades na empresa.

Entre os problemas, o MPT encontrou funcionários de franquias cujo expediente ultrapassava o limite legal de duas horas extras diárias, inexistência de descanso semanal previsto em lei, ausência de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e da emissão de Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT), além da falta de vestuário e de fornecimento de alimentação inadequada aos funcionários.

A multa deverá ser paga em nove anos e foi dividida em R$ 11,7 milhões à promoção de campanhas publicitárias contra o trabalho infantil e R$ 1,5 milhões à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) para a aquisição de equipamentos de reabilitação física.

Antes, em 2008, o MPT e a empresa já haviam firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com prazos para a adequação das condições de trabalho dos funcionários da rede.