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Em Minas Gerais, professores denunciam descumprimento da lei do piso

Trabalhadores estão em greve há quase dois meses e pedem implementação do piso nacional
Publicado por leticiacruz
14:31
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Holerite mostra a remuneração em subsídio (Foto: Felipe Batista/Sindute)

São Paulo – Os professores da rede pública estadual de Minas Gerais publicaram seus holerites para demonstrar o pagamento de valores inferiores ao piso salarial nacional, determinado pelo Ministério da Educação (MEC). A publicação serve como prova do descumprimento, pelo governo mineiro, da lei do piso do magistério, dizem os docentes. Eles são contrários a subsídios na remuneração, porque mascaram os vencimentos básicos como de um profissional de nível médio, de R$ 369,89 reais para 24 horas semanais. A greve da categoria no estado foi declarada em 8 de junho em razão da não implementação do piso e, sem negociações concretas, continua por tempo indeterminado.

A exposição dos holerites ocorre em resposta à campanha recente do governo, comandado por Antonio Anastasia (PSDB), que sugere que os pagamentos estão acima do piso. Os professores ainda recebem no modelo de remuneração por subsídio, prevista para agentes políticos e facultado aos servidores de carreira. Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindute), o governo agrega todas as parcelas remuneratórias como pagamento.

A coordenadora do Sindute, Beatriz Cerqueira, explica o modelo. “Se sou regente, a minha gratificação é de regência. Se dou aula à noite, ganho adicional noturno. Em local perigoso, ganho adicional de periculosidade. Eles juntam tudo e transformam em parcela única”, diz. “Estamos falando em total de remuneração. Para chegar ao valor total, é preciso juntar todas estas parcelas, sejam elas temporárias ou permanentes.”

O vencimento básico de uma professora pública pós-graduada identificada como Darci, que trabalha na rede pública mineira há 25 anos em dois cargos, é de R$ 550,53 (para cada jornada de 24 horas). Com todos os benefícios e gratificações, a renda total da educadora é R$ 2.308. Mas, contabilizando os descontos com contribuições e corte do ponto com as faltas da greve, o líquido apresentou R$ 418,79 em julho.

Por meio de assessoria, a Secretaria Estadual de Educação (SEE)  argumenta que os grevistas reivindicam salário de R$ 1.597 (valor recomendado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE), mas que somente o MEC pode regulamentar o valor, que é de R$ 1.187,08 para nível médio em jornada de 40 horas. O governo afirma que paga o valor aos servidores da educação desde janeiro. O menor valor pago (proporcional à jornada de 24 horas semanais), seria R$ 1.120.

Questionada sobre os holerites apresentados, a SEE afirmou que “alguns professores optaram por decisão pessoal não modificar o modelo da remuneração”, permanecendo no anterior à janeiro. Segundo o órgão, as folhas de pagamento publicadas não correspondem aos salários com a implementação do piso. O método não convencional teria sido opção oferecida pelo governo de Minas.

A afirmação foi rebatida por Beatriz. Ela frisa que, segundo o Diário Oficial, a SEE recebeu mais de 70 mil retornos pedindo pelo piso nacional. “Estamos orientando a categoria desde abril para que elas saiam do subsídio. Ele descaracteriza a carreira e trouxe nivelamento”, afirmou. No atual método, um professor com mais de 20 anos de carreira recebe o mesmo vencimento básico que um novato.

Os professores têm até a próxima quarta-feira (10) para encaminhar à Secretaria de Educação sua opção pela forma de remuneração. A articulação do Sindute é para que o vencimento básico seja alterado para o piso nacional, considerada a melhor opção pela categoria.

Segundo a entidade, a paralisação da categoria no estado é superior a 50%. O governo estima que cerca de 3% das escolas estejam paradas e que 17% tenham aderido parcialmente ao movimento grevista.