São Paulo – A Central Única dos Trabalhadores (CUT) retoma o debate sobre o trabalho decente no Congresso nesta quarta-feira (10), dia marcado para mobilização na capital federal. Os trabalhadores vão reforçar reivindicações como redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, regulamentação da terceirização, combate ao trabalho precário, valorização dos salários, democratização das relações de trabalho, entre outras. A CUT promete pressionar os três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) pela aprovação dos projetos relacionados a esses temas.

O presidente da CUT, Artur Henrique, reitera que a central defende contrapartidas que contemplem o trabalho decente em relação ao pacote de medidas para a competitividade da indústria anunciado na última semana, o Brasil Maior. “O Brasil ainda tem um mercado de trabalho caracterizado pela precariedade. Baixos salários, alta rotatividade, grandes taxas de informalidade, condições de segurança e saúde do trabalho ruins na maioria dos setores econômicos, além de uma jornada semanal extensa, que toma dos trabalhadores o tempo que teriam para se qualificar profissionalmente e viver mais tempo com a família”, afirmou.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define o trabalho decente como trabalho produtivo em conjunto com a liberdade e segurança, sem formas de discriminação e adequadamente remunerado. O conceito foi criado pela entidade em 1999, e estabelece quatro eixos organizados em convenções: liberdade de associação e organização sindical e negociação coletiva; eliminação do trabalho forçado e forçado; abolição do trabalho infantil e eliminação de toda forma de discriminação.

Na visão dos sindicalistas, iniciativas como a garantia de emprego decente – com a fiscalização do Ministério do Trabalho e garantia de direitos previstos em legislação –, o respeito à representação sindical e no local de trabalho, proteção à seguridade social e combate à alta rotatividade deveriam ser incluídas no plano de estímulo à indústria nacional e em demais medidas. Na última semana, a presidenta Dilma Rousseff garantiu pessoalmente aos dirigentes que os trabalhadores farão parte da comissão responsável pela análise das propostas e projetos em andamento.

A CUT defende também a ratificação da Convenção 158 da OIT, que trata do fim da demissão imotivada, “a menos que exista para isso uma causa justificada, relacionada com sua capacidade ou seu comportamento, ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço”. O movimento sindical argumenta que a facilidade para demissões permite que as empresas reduzam os custos salariais por meio da rotatividade de mão de obra.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mostram que, em junho, 1.781.817 trabalhadores foram admitidos e 1.566.424, demitidos. Do total destes, 69% foram dispensados sem justa causa. O salários dos trabalhadores admitidos até este ano sempre foram inferiores aos desligados.

Trabalho escravo

O quadro das operações de fiscalização para a erradicação do trabalho escravo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão vinculado ao MTE, mostra que, até fevereiro, 2.628 pessoas em situação de trabalho escravo foram resgatadas em 309 estabelecimentos inspecionados. As situações degradantes de serviço incluem a servidão por dívida e jornada exaustiva.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, prevê o confisco das terras onde for encontrado trabalho em condições análogas à escravidão. Ela tramita há 17 anos no Congresso e ainda não tem previsão de votação em segundo turno. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), se reúne nesta terça-feira (9) com os líderes partidários para decidir sobre a chamada pauta ampla do semestre. A matéria, segundo sondagem da Agência Câmara, tem o apoio do PT, Psol e PCdoB.

A Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo se reuniu três vezes este ano para debater a situação do trabalho escravo no país com parlamentares e especialistas. O deputado Domingos Dutra (PT-MA), escolhido para presidir a comissão, afirmou à Rede Brasil Atual que a Frente já teria “conversado o suficiente” com Marco Maia sobre a PEC, parada desde 2004.

“Além de almejar pautar a PEC no Colégio de Líderes, estamos em audiência com a presidenta Dilma para que o governo saia em defesa da aprovação da matéria. Será extremamente negativo ela ir a plenário e ser rejeitada”, pontuou.

A respeito da validade da mobilização da CUT para pressionar os parlamentares, Dutra afirmou que o ato pode ser efeito positivo para a agilidade na aprovação. “Pode, sim , influenciar (na agilidade da aprovação),  porque o trabalho escravo é a mais indecente exploração de trabalho e é o melhor item para desprecarizar as relações de trabalho tanto na área urbana como na rural”, disse, lembrando os trabalhadores nos canteiros das obras do PAC. “A prática do trabalho escravo não se dá somente na fazenda, escondida no Norte”, alertou.

A presidenta Dilma decidiu adiar a retomada das votações sobre a PEC, por receio de um novo embate com a bancada ruralista após a aprovação do novo Código Florestal. Os ruralistas consideram o confisco das terras uma medida “excessiva”. Os parlamentares que apoiam a aprovação da proposta consideram que, se a proposta do governo é a erradicação do problema, a PEC precisa obter apoio. “Se é pra valer, a aprovação desta PEC tem que estar na ordem do dia”, disse Dutra.