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Pedido de suspensão do pagamento a professores grevistas de SC vai ao STF

por Redação da RBA publicado , última modificação 20/07/2011 19h26

Cerca de 4 mil professores aprovaram final da greve, que durou 62 dias (Foto: Divulgação/Sinte-SC)

São Paulo – Foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido do governo de Santa Catarina de suspender o pagamento dos dias parados a professores do estado, que estavam em greve havia dois meses. O ministro Felix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que a questão envolve tema de competência da Corte Superior, por tratar do piso salarial dos docentes no país.

A questão em discussão é a aplicação da Lei 11.738/2008, que fixa um piso salarial aos professores, reivindicação da categoria. O governo catarinense alega que, no quinto dia de greve, o estado havia implementado o piso integral como vencimento mínimo aos profissionais que cumprissem a jornada de 40 horas semanais e 75% do valor aos que trabalharem 30 horas, e, mesmo assim, o movimento grevista não cedeu. O motivo da decisão da administração estadual foi a decisão do próprio STF de considerar constitucional a lei que instituiu o piso nacional para a categoria.

A greve durou 62 dias e foi suspensa na última segunda-feira (18), em assembleia com 4 mil professores. Foi mantido estado de greve pelos próximos 120 dias. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), a entidade deve se reunir com o governo na tentativa de dialogar sobre o abono das faltas da greve e de outras manifestações entre 2007 e 2011.

A categoria também pretende retomar as negociações para garantir outros itens da pauta da categoria, como a realização de concurso para ingresso no magistério, revisão do decreto que trata da progressão funcional e reajuste do vale-refeição.

A relação entre professores e a gestão de Raimundo Colombo está desgastada. Depois de acatar a decisão do STF sobre o piso, o governo decidiu não pagar pelos dias parados. O Sinte foi à Justiça, que deferiu liminar determinando o pagamento de salário aos trabalhadores. Ao tentar recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC), a liminar foi mantida.

O governador afirmou que está pagando o piso nacional aos membros da magistério. "Nenhum servidor do magistério recebe menos do que o piso como vencimento básico”, declarou em documento para suspensão da liminar. “Como remuneração, que inclui o vencimento, mais as gratificações e adicionais, todos ganham muito mais do que o piso nacional."