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Bombeiros criticam morosidade na PEC 300

Sem votação de propostas que definem piso para a carreira, categoria ameaça com greve de fome
por leticiacruz publicado 13/07/2011 15h40, última modificação 13/07/2011 16h58
Sem votação de propostas que definem piso para a carreira, categoria ameaça com greve de fome

Bombeiros participaram de audiência na Câmara (Foto: Valter Campanato/Abr)

São Paulo - Representantes dos bombeiros criticaram o adiamento da votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300 que garante piso salarial aos bombeiros, policiais militares e civis. Na última terça-feira (12), um grupo de bombeiros de vários pontos do país foi recebido na Câmara dos Deputados em audiência com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) para discutir a possibilidade de incluir a PEC 300 na Ordem do Dia, o que não aconteceu.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, Nilo Guerreiro, chamou de incoerente o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), por ter prometido inserir a matéria na pauta. "Ao fazer um balanço do primeiro semestre dos trabalhos legislativos, ele se esquivou e apenas lembrou que a proposta está sendo conduzida por uma Comissão (da Câmara), que na nossa avaliação foi criada justamente para 'matar' a PEC 300", disse Guerreiro.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), presidente da comissão especial que debate o tema, sinalizou na audiência que não seria possível concluir a votação das PECs 300/08 e 446/09 antes do período de recesso da Casa, que começa no próximo dia 18. A aposta para o momento, segundo ele, seria articular para que as propostas sejam votadas no início de agosto, quando os parlamentares retornam às atividades deliberativas.

O cabo Daciolo, um dos líderes do movimento dos bombeiros do Rio de Janeiro, ameaçou fazer greve de fome enquanto as PECs não forem votadas. “Só bebo água e me alimento quando a PEC 300 for votada. Não viemos aqui passear, viemos para 'levar embora' a aprovação da PEC 300”. Segundo a Agência Câmara, alguns militares já teriam se comprometido a acompanhar a decisão do colega.

Para o deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que integra a comissão, o andamento dos protestos pela votação das propostas pode sair do controle. “É preciso definir de vez esse impasse, afinal além de ser votado na Câmara, o projeto vai para o Senado, onde passará por duas votações."

Após trabalho realizado nos gabinetes dos deputados, a categoria havia reunido assinaturas de 11 líderes partidários a favor da inclusão da matéria na pauta. Para a votação acontecer, faltaram as adesões formais dos deputados líderes dos partidos Paulo Teixeira (PT-SP), Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Henrique Alves (PMDB-RN).

Mudança na Carta

As Propostas de Emenda Constitucional em questão estabelecem a remuneração dos militares, alterando a Constituição Federal de 1988. Se aprovado – o que requer os votos favoráveis de três quintos dos plenários do Congresso, 308 na Câmara e 49 no Senado – o texto da PEC 300 garantiria que nenhum servidor, ativo ou aposentado, poderia receber menos do que os do Distrito Federal, onde ocorre a maior remuneração do país.

Em março de 2010, a Câmara aprovou, em primeiro turno, a PEC 446/09, que definiria piso da remuneração dos policiais civis, militares e bombeiros de todos os estados. Este piso seria de R$ 3,5 mil para os militares de menor graduação – no caso dos soldados – e de R$ 7 mil para os de maior posto.

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