São Paulo – Representantes de governos, empregadores e trabalhadores aprovaram nesta quinta-feira (16), em Genebra, na Suíça, convenção da Organização Internacional de Trabalho (OIT) de proteção ao trabalho doméstico. A Convenção 189 pode beneficiar cerca de 53 milhões de trabalhadores do setor, presentes em todo mundo. “Pela primeira vez levamos o sistema de normas da OIT à economia informal. Fizemos história”, disse o diretor-geral da entidade, Juan Somavia. A decisão saiu no penúltimo dia da 100ª Conferência Anual da OIT.

No Brasil, de acordo com o Ministério do Trabalho, há cerca de 7,2 milhões de pessoas no setor – equivalentes a 15% dos trabalhadores domésticos do mundo. Lideranças sindicais esperam que o país seja o primeiro a adotar a convenção sobre trabalho decente para as trabalhadoras e trabalhadores em domicílios.

Para isso, a presidenta Dilma Rousseff precisa encaminhar a convenção para ratificação ao Congresso. Se aprovada, a Convenção 189 vai exigir a alteração do artigo 7º da Constituição, que diferencia trabalhadores domésticos dos demais trabalhadores do país.

A nova norma da OIT estabelece que os trabalhadores domésticos têm os mesmos direitos básicos de outros trabalhadores, incluindo jornada de trabalho legal, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, limite para pagamentos em dinheiro vivo, informações claras sobre termos e condições de emprego. Também fica garantido o respeito aos princípios e direitos fundamentais do trabalho, como liberdade sindical e negociação coletiva.

Desvalorizado e invisível

O texto de abertura da convenção da OIT afirma que “o trabalho doméstico continua sendo desvalorizado e ‘invisível’, feito principalmente por mulheres e meninas, muitas das quais são imigrantes ou pertencem a comunidades carentes e são particularmente vulneráveis ​​à discriminação e outras violações dos direitos humanos”.

A diretora-executiva da ONU Mulheres, a ex-presidente do Chile Michelle Bachelet, disse que o déficit de trabalho decente dos trabalhadores domésticos “não pode mais ser tolerado”.

A Convenção 189 da OIT é a primeira na história das normais internacionais a estabelecer medidas destinadas a melhorar as condições de vida e de trabalho a trabalhadores domésticos presentes em todo o mundo.  A discussão de uma convenção específica sobre trabalho decente para o setor começou em março de 2008 e chegou a ser debatida pelos 183 estados-membros da OIT durante a conferência de 2010. Mas um acordo entre as três bancadas que formam a organização – empregadores, trabalhadores e governos – estendeu a discussão até o encontro mundial de 2011.

Além da nova convenção, a OIT aprovou a recomendação 201 que apresenta um guia detalhado sobre a forma de colocar a Convenção 189 em prática.