São Paulo – As novas resoluções para as atividades de correspondente bancário anunciadas pelo Banco Central (BC) podem favorecer à precarização das condições de trabalho para bancários e outros profissionais, na avaliação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). As mudanças, anunciadas na última quinta-feira (31), incluem ampliação dos tipos de estabelecimentos que podem exercer operações de correspondente, inclusive como atividade principal.

Isso, porém, seria feito sem garantias de segurança nem a contratação dos funcionários com os direitos previstos no acordo coletivo dos bancários. Qualquer sociedade, pública ou privada, poderá atuar como correspondente bancário a partir da resolução.

Originalmente, os correspondentes foram criados como mecanismo de inclusão para o atendimento dos clientes por meio de estabelecimentos em locais onde não existe assistência bancária. O dispositivo foi modificado em 2000, quando o BC permitiu a contratação dos correspondentes integrantes ou não do Sistema Financeiro Nacional (SFN) – como estabelecimentos do comércio em geral – pelas instituições financeiras.

Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, critica a medida tomada pelo BC. “Achamos que o Banco Central exorbitou, exagerou muito ao fazer este tipo de resolução”, disse. “Elas pioram muito (a situação dos trabalhadores). Na verdade, estão fazendo com que os bancos tenham suas próprias franquias, o que era proibido até então”, completou. Com isso, os bancos tendem a perder interesse de abrir novas agências, segundo ele, já que um correspondente tem menos exigências legais e trabalhistas e pode atender à maior parte da demanda.

De acordo com o último balanço realizado em 2010 pelo BC, mais de 150 mil estabelecimentos atendem serviços bancários em todo o país. A maior parte deles (46,1%) se encontra no Sudeste, região que também concentra o maior número de agências bancárias. O fato indica que a estratégia de usar correspondentes para universalizar o acesso da população aos bancos não resolveu o problema.

Para Pereira, os bancos utilizam a contratação de correspondentes para lucrar, tornando precárias as condições de trabalho. “Isso prejudica em cheio os trabalhadores bancários, os correspondentes que são tratados como comerciários com jornadas de oito horas, sábado e domingo e salário mínimo. Estas medidas em vez de estimular o incremento, precariza para todo mundo”, criticou.

Segundo o sindicalista, como a legislação sobre a terceirização proíbe a contratação de prestadora de serviços para atividades fim, os bancos acumulam perdas judiciais. Em processos trabalhistas de profissionais contratados pelas terceirizadas, por exemplo, as instituições financeiras tem sido apontadas como co-responsáveis, e arcado com indenizações.

As resoluções do BC seriam uma “roupagem legal”, nos termos de Pereira, para  permitir que o trabalho realizado dentro das agências seja exercido também por outros estabelecimentos. “É completamente absurdo”, lamenta.

O papel do Banco Central no tema também gera polêmica, visto que o órgão não poderia legislar em questões trabalhistas. “A decisão precariza toda a atividade bancária. Se o cliente já se sente lesado porque não tem as devidas informações sobre taxas dentro de uma agência bancária, imagine nessas lojinhas país afora?”, questionou Pereira. Ele lembra que a medida pode dificultar também a fiscalização da autoridade monetária em casos de abuso.

Diálogo

Em nota oficial, a Contraf-CUT rechaçou a maneira como as novas resoluções foram editadas sem consultar os bancários e as entidades de defesa ao consumidor. A entidade considera um “escândalo” o fato de a única parte ouvida ter sido a das instituições financeiras.

Com o objetivo de discutir estas insatifações, a Contraf está solicitando audiências com o Banco Central, Ministério da Fazenda e Ministério do Trabalho e Emprego, além das comissões de Trabalho e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, na tentativa de reverter o impacto de algumas medidas anunciadas.