São Paulo – A criação de uma estrutura tributária progressiva foi o principal ponto defendido pelos participantes seminário internacional sobre reforma tributária organizado pela CUT. Encerrado nesta terça-feira (22) em Brasília, o evento discutiu propostas para uma mudança no sistema de cobrança de impostos do ponto de vista de sindicalistas, acadêmicos e parlamentares.

Segundo Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a carga tributária brasileira não é grande e não serve de parâmetro para avaliar a justiça da estrutura de impostos. “A quem serviu o aumento da capacidade de arrecadação, causada pelo crescimento econômico, durante estes anos?”, indagou o economista.

Gastos com funções de Estado como educação e saúde recebem 15% do Produto Interno Bruto (PIB), percentual considerado baixo pelo presidente do Ipea. A proporção permanece a mesma de duas décadas atrás, de acordo com pesquisa conduzida por Pochmann.

A desproporção na tributação foi criticada pelo presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco), Pedro Delarue Tolentino. Ele refere-se a possibilidades oferecidas à população mais rica de isenção fiscal, o que não ocorre com os extratos pobres, já que o imposto incide sobre os produtos consumidos.

“Em 2006, apenas 5.292 contribuintes fizeram declaração do Imposto de Renda, declarando rendimentos acima de R$ 1 milhão, enquanto 220 mil pessoas, naquela mesma época, tinham aplicações no sistema financeiro superiores a US$ 1 milhão”, disse. A isenção fiscal adotada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso permitiu, segundo Tolentino, que empresários com renda milionária não tivessem obrigatoriedade em pagar Imposto de Renda.

“Isso demonstra o quão necessário – e urgente – se faz reorientar a tributação, para que ela incida prioritariamente sobre o patrimônio e a renda”, defendeu.

Mobilizações populares e iniciativas sindicais também foram consideradas fundamentais para que o tema da reforma tributária apresente avanços. Para Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o cenário político e econômico se mostram “favorável” a mudanças. “É preciso uma intervenção pesada do movimento sindical para dar às mudanças um caráter redistributivo de renda”, defendeu.

Folha de pagamento

Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda e único representante do governo no debate, defendeu propostas de incentivo às micro, pequenas e médias empresas que contribuem para retirá-las da informalidade. Ele apresentou ainda alteração de crédito tributário e citou medidas realizadas como a desoneração da folha salarial.

Para o professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Anselmo Luiz dos Santos, a desoneração da folha “pertence ao ideário da flexibilização, que aponta para a redução de direitos trabalhistas e previdenciários”. Para a CUT, ações como redução da carga tributária e desoneração da folha salarial não são efetivamente positivas e, portanto, não devem defender estes pontos.

O presidente da CUT, Artur Henrique, acredita que estes pontos são “agenda da elite”. Nós queremos é debater a mudança na estrutura tributária brasileira. Desmontamos esse mito da desoneração. Apontamos para algumas mudanças: penalizar a especulação, tributar a renda e não o consumo”.

Sem aumento da carga

 O professor Evilásio Salvador, da Universidade de Brasília (UNB), apontou, na segunda-feira, que é não é preciso aumentar a carga tributária para um sistema mais justo. “O que é necessário é tornar a estrutura tributária progressiva, o que quer dizer, simplesmente, alterar seu formato atual e passar a cobrar mais impostos de quem tem patrimônio e renda altos e menos de quem trabalha e tem apenas o salário como forma de sustento”, declarou.

A carga tributária no país é de 33% e semelhante a alguns países europeus. Porém, para Evilásio, a distribuição de renda e desigualdade é menor, ao contrário do Brasil. “Dos mais de 23 milhões de brasileiros que declaram imposto de renda, só 5 mil declaram mais de um milhão de reais. Bom, mas se sabe que no Brasil, segundo uma famosa consultoria, há mais de 300 mil milionários no País. Cadê o restante?”, questionou.