São Paulo – A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que contesta pontos da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional dos professores deve ser julgada nesta quinta-feira (17) no Supremo Tribunal Federal (STF). O principal ponto da ação é que a lei é a dificuldade para estados com menos recursos arcarem com o valor estipulado. A Adin 4.167 foi ajuizada por cinco governadores logo no ano em que a norma passou a vigorar.

A Lei 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial dos professores, foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada em julho daquele ano pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, o valor do piso é de R$ 1.187 para profissionais que cumprem 40 horas semanais, valor reajustado em fevereiro retroativamente a janeiro.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, o julgamento da Adin precisa levar em conta a vontade dos trabalhadores. Ele ressalta ainda a necessidade dos estados cumprirem a lei sancionada. “Nós esperamos que o Supremo Tribunal Federal faça justiça aos professores e mantenha a lei que foi aprovada por unanimidade no Congresso e representou a vontade dos trabalhadores que querem uma educação pública de qualidade”, disse.

A lei, segundo Leão, necessitaria ainda de outros pontos favoráveis aos trabalhadores. “O piso é um passo inicial importante que não pode sofrer mudanças em relação àquilo que foi aprovado no Congresso Nacional, apenas para que ela melhore. Esperamos que o STF entenda essa realidade e vote de acordo com a expectativa dos trabalhadores e sociedade brasileira”, enfatizou.