São Paulo – A direção nacional da CUT decidiu cobrar do governo um projeto para acabar com a contribuição (ou imposto sindical), cobrado anualmente dos trabalhadores em março e equivalente a um dia do salário. A decisão foi definida em reunião na capital paulista.

“Vamos cobrar do governo Dilma o cumprimento do acordo com as centrais”, afirma o presidente da central, Artur Henrique. Ele lembra que, há exatos três anos, no acordo que resultou no reconhecimento legal das centrais sindicais – acordo documentado, ressalta –, ficou estabelecido que a contribuição deveria acabar. “O repasse para as centrais existiria enquanto não fosse aprovado o fim do imposto”, lembra o dirigente.

Herança do sistema criado pelo presidente Getúlio Vargas, a contribuição sindical é cobrada também do setor empresarial. Responsável pelo gerenciamento, a Caixa Econômica Federal arrecadou aproximadamente R$ 2 bilhões em 2010, distribuídos entre 10.500 entidades, de trabalhadores, patronais ou profissionais liberais.

Na divisão do bolo, sindicatos ficavam com 60%, federações com 20%, confederações com 5% e o governo com 20%. Com o acordo de 2008, o Ministério do Trabalho abriu mão de metade de sua parte, que seria dividida entre as centrais. O presidente da CUT recorda que esse repasse acabaria assim que fosse aprovada a contribuição negocial, que precisaria ser aprovada em assembleia. “A CUT só assinou (o acordo) porque o repasse era provisório”, observa Artur.

Ele lembra ainda que o fim da contribuição sindical é uma reivindicação histórica da central. O sistema ideal de sustentação das entidades sindicais deve prescindir de taxas compulsórias. “É direito do trabalhador dizer, em assembleia, se ele concorda ou não com determinado desconto”, afirma o presidente da CUT. Ao mesmo tempo, a chamada contribuição negocial deveria ter um limite fixado em lei, para evitar abusos. “O limite é importante, mas o mais importante é que a assembleia pode decidir se será zero, meio ou um.”

Historicamente, o fim da imposto obrigatório enfrenta forte resistência no movimento sindical. “Sindicato que não tem trabalho de base, que não tem papel na negociação coletiva, certamente terá muita dificuldade. Tem muitos dirigentes que se acomodaram com a estrutura sindical oficial. Mas essa estrutura não favorece o diálogo e a negociação coletiva”, diz Artur.

A princípio, esta será uma campanha exclusiva da CUT, sem a participação das demais centrais. “Parece-me fundamental que sindicalistas que defendem a representatividade (das entidades) estejam conosco nessa luta.” A central também vai reivindicar a adoção, pelo Brasil, da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre liberdade sindical.

O objetivo, afirma Artur, é cobrar sistematicamente o cumprimento do acordo. “Como tem dito o atual governo, afinal, acordo é pra ser cumprido, certo?”, comentou, referindo-se à negociação do salário mínimo. “Vamos fazer uma campanha ao longo deste ano para que efetivamente a gente tenha essa política efetivada, com a aprovação de projeto de lei que a Casa Civil tem de mandar para o Congresso.”

Cizânia

Em nota, quatro centrais (Força Sindical, CTB, UGT e NCST) criticaram a iniciativa da CUT, classificada como “uma forma de causar cizânia e um instrumento que visa enfraquecer as entidades sindicais”.