Empresários são contrários à redução da jornada máxima de trabalho no país por ideologia e visão fragmentada da economia, avalia Cássio Calvete, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O pesquisador contesta dados listados pela Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) na sexta-feira (6). Para ele, medida traz patamar de civilidade ao mercado de trabalho.

Em nota, a Fiesp sustenta que a redução da jornada não irá gerar empregos e aumenta excessivamente os custos para as empresas, especialmente as de médio e pequeno porte (com menos de 100 funcionários). O texto alega ainda que países que adotaram a medida não tiveram sucesso na criação de empregos, além de que outros países em desenvolvimento (“que concorrem” no mercado global”).

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional 231/95 que reduz de 44 para 40 horas semanais a jornada máxima de trabalho. Em julho, a Comissão Especial que discutia a matéria aprovou relatório do deputado federal Vicentinho (PT-SP) por unanimidade. Desde então, centrais sindicais pressionam e fazem campanha para que o texto seja votado.

“O empresariado é contra qualquer determinação do Estado na economia, porque representa uma intervenção em sua empresa, diminui seu poder discricionário”, descreve Calvete, em entrevista à Rede Brasil Atual. Esse fator ideológico explica por que o setor é contra leis que regulam o mercado de trabalho.

Além disso, na visão do economista, falta uma visão mais ampla da economia principalmente entre lideranças empresariais, que percebem apenas a elevação dos custos da empresa sem levar em conta seus efeitos mais amplos. “Eleva pouco o custo, mas (os empresários) não percebem que a redução tem efeito multiplicador sobre toda a economia”, avalia.

Para Calvete, os postos de trabalho gerados pela redução da jornada máxima de trabalho têm reflexo em curto e médio prazos sobre toda a economia. “O salário vai 100% para o consumo, o que quer dizer aumento da demanda para todos os empresários”, explica.

Outro ponto importante a ser levado em conta é o fato de a legislação proposta tratar de um teto de horas trabalhadas. “É uma questão de civilidade no mercado de trabalho, assim como existe o salário mínimo, há necessidade de uma jornada máxima”, pondera. Isso quer dizer que setores que têm capacidade de praticar condições de trabalho melhores podem fazê-lo.

Segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a elevação de custos gerados pela redução da jornada deve representar 1,99% sobre os produtos da indústria. Os ganhos de produtividade do trabalho estão, segundo estudos do Dieese, entre 5% e 6% ao ano, o que tende a compensar em alguns meses as eventuais perdas dos empresários.

Comparação

O economista sustenta que é descabida a comparação da redução de jornada proposta pela PEC em tramitação com a promovida no Japão e no Canadá, por exemplo. No primeiro, a carga de trabalho é historicamente elevada e vem sendo diminuída desde a década de 1960, o que torna difuso seu impacto na economia. No caso do país da América do Norte, a mudança se deu sem intervenção do Estado. Em ambos os casos, a mudança está mais na melhoria de qualidade de vida dos trabalhadores por terem mais tempo livre.

No caso da França, a redução do teto de horas semanais trabalhadas de 39 para 35 de 1998 a 2000 é a referência mais parecida com a proposta brasileira. Nesse caso, um estudo do Ministério do Trabalho francês de 2001 indicou a criação de 400 mil postos de trabalho como resultado imediato da redução de jornada, ao contrário do que afirma a nota da Fiesp (leia abaixo).

“O efeito é imediato, por isso não funciona fazer uma comparação com o cenário de dez anos depois, porque há outros fatores, como crises econômicas e períodos de retração”, explica Calvete.

A redução de 48 para 44 horas promovida no Brasil pela Constituição de 1988 representou, segundo estudo de Sadi Dal Rosso, economista da Universidade de Brasília (UnB), trouxe geração de empregos mesmo em um período de forte recessão no final daquela década.

Na comparação com países em desenvolvimento, a Fiesp usa a estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para apontar uma média de 41,4 horas semanais a jornada no país. A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) promovida pelo Dieese aponta 43 horas a jornada, índice próximo ao constatado pela Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad-IBGE).

Mais do que comparar com “concorrentes” escolhidos, Cássio Calvete aponta que, dos 20 maiores destinos das exportações brasileiras, apenas o México tem jornada de trabalho média superior. Além disso, a maioria dos países limita o número de horas extras praticadas, teto inexistente na legislação nacional.