A Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, agendada mundialmente para esta quarta-feira (7), no Brasil, será marcada por ações das centrais sindicais no Congresso. Os dirigentes sindicais vão apresentar aos congressistas as reivindicações de Trabalho Decente que têm relação com a realidade dos trabalhadores brasileiros.

O conceito é empregado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde a década de 1990 e inclui questões relacionadas à condições salariais e de trabalho dignas, incluindo direitos, segurança no exercício das atividades, entre outros temas.

Segundo João Felício, Secretário de Relações Internacionais da CUT, no Brasil, o conceito “dialoga com a aprovação da redução da jornada de trabalho sem redução de salário, com a ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT, com a luta pela atualização dos índices de produtividade da terra, que acelerará a reforma agrária e trará mais justiça ao campo; com a defesa das imensas riquezas do pré-sal para o povo brasileiro”. As convenções mencionadas pelo sindicalista dizem respeito, respectivamente, a garantir negociação coletiva para trabalhadores do setor público e veto a demissões imotivadas.

A jornada foi convocada pela Confederação Sindical Internacional (CSI) e pela Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (CSA). No continente americano, estão previstas atividades em 25 países. 

A reportagem da Rede Brasil Atual entrevistou Ivan Gonzalez, coordenador político da CSA, que está na Argentina participando da Conferência Interamericana dos Ministros do Trabalho da Organização dos Estados Americanos (OEA). Na entrevista, Gonzalez explica a importância do Trabalho Decente e as ações nesse sentido no Brasil.

RBA – Qual o conceito de Trabalho Decente adotado pela CSA?

Trabalho decente (TD) é um conceito relativamente novo que surgiu dos debates da OIT em 1998 e se constituiu num conjunto de princípios internacionais para proteção dos direitos dos trabalhadores frente à política de livre mercado. O TD surgiu da necessidade de reivindicar um conteúdo social dos Estados, diante do poder da economia e tem como centro a garantia dos direitos fundamentais como liberdade sindical e negociação coletiva. Além disso, incorpora conceitos como diálogo social, proteção da saúde e segurança no trabalho, não discriminação, eliminação do trabalho escravo e infantil. São todos conteúdos para contrapor os exageros do livre mercado.

RBA – Quais atividades estão planejadas para a Jornada Mundial para o Trabalho Decente?

Convocamos a todos, do Canadá à Argentina. Temos atividades em pelo menos 25 países, com ações de diferentes tipos. Em alguns lugares elas começaram antes e amanhã (quarta-feira, 7) vamos ter uma grande presença nas ruas, nas principais cidades do continente.

RBA – Para a CSA, o Trabalho Decente é a saída para a crise financeira que muitos países vivem?

No momento em que começamos a reivindicar o tema do Trabalho Decente ainda não tínhamos a crise mundial sinalizada. Para nós, o mercado, a dinâmica financeira, a flexibilização laboral no mundo todo foi o que originou a crise que estamos vivendo agora e que causou tanto estrago. A saída da crise será com maior produtividade e a criação de novos empregos que têm de ser protegidos. Portanto, amanhã vamos reivindicar TD como alternativa para a superação da crise do capitalismo. Emprego é o pilar fundamental para a superação da crise.

RBA – Quando a CSA e a OIT falam em criação de emprego, não é qualquer emprego?

O emprego que queremos e o único que vai garantir a recuperação da economia é o emprego protegido, porque os trabalhadores têm os direitos fundamentais garantidos, como previdência social, carteira assinada – como vocês dizem no Brasil –, negociação coletiva e direitos sindicais. Esse tipo de emprego é que realmente dá solidez à cadeia produtiva. A saída são os empregos com todos os direitos e condições.

RBA – Como a ideia de trabalho decente vai chegar aos trabalhadores?

Para o trabalhador compreender que todo trabalho deve ser decente é preciso ações de educação, organização e mobilização dos sindicatos. O Trabalho Decente tem aplicação concreta toda vez que um sindicato, por exemplo, coloca na negociação com os patrões questões relacionadas ao conceito e expressa qual o tipo de emprego que os trabalhadores precisam.  Isso é difícil porque a maioria dos trabalhadores do continente está fora do emprego formal, em que essas condições poderiam ser conquistadas. Nossa tarefa é de sensibilização dos governos e dos empregadores e de educação e organização dos trabalhadores.

RBA – A OIT elaborou a agenda hemisférica de trabalho decente de 2006 a 2015. Do que exatamente ela trata?

A agenda faz parte da regionalização e da construção dos consensos nos países do continente americano. Infelizmente no debate da agenda hemisférica, o movimento sindical não teve um envolvimento como se gostaria que tivesse. Mas isso depende muito do reconhecimento do movimento sindical nos países e da disposição dos governos para facilitar o diálogo social. Depende também da atitude dos empregadores para aceitar esse diálogo social e construir uma agenda como essa, que implica envolvimento de sindicatos, empregadores e governo como interlocutores.

No Brasil, por exemplo, vocês têm grande envolvimento sindical, o compromisso do governo e dos empregadores de desenvolver nacionalmente o tema. A agenda hemisférica se desdobra na agenda de cada país e depois em agendas estaduais de Trabalho Decente. Isso é muito importante.

RBA – Como isso funciona em outroas países?

Em outros países é impossível, porque os empregadores não reconhecem o sindicato e o próprio Estado tem práticas contrárias à liberdade sindical. Um exemplo é a Colômbia, onde a situação de violência contra sindicatos e a destruição da negociação coletiva é um tema dramático há várias décadas. Então é impossível estabelecer um diálogo, menos ainda estabelecer uma agenda do Trabalho Decente. Em países como Guatemala, El Salvador e Peru, a aplicação de políticas neoliberais destruíram a possibilidade do Estado atuar como interlocutor para garantir essa negociação. A agenda do TD é muito fraca.

RBA – Como caminha no Brasil a agenda do Trabalho Decente?

A agenda caminha bem porque o governo brasileiro, por meio do Ministério do Trabalho, atuou como facilitador para a definição. As centrais sindicais e as entidades de empregadores participaram desde o começo da negociação. A experiência tem sido boa porque está mostrando resultados positivos. O mais interessante é que, em vários estados, como a Bahia, há planos estaduais, que se definem a partir da realidade local que não é a mesma do Brasil. Esse é o ideal, porque é no local, na base concreta onde as questões impactam o trabalhador. É na realidade, nos estados, nos municípios que esse tema tem que ser discutido.

RBA – O que é o diálogo social dentro do conceito de Trabalho Decente?

O diálogo social é a condição para que os interlocutores do debate trabalhista (empregadores, sindicatos e governo) possam se sentar à mesa, mesmo tendo interesses diferentes, para construir uma base de consenso mínimo onde o interesse fundamental está acima dos interesses particulares. Mas criar essas condições depende de um exercício democrático. Para se colocar atores diferentes e construir, nesse cenário, acordos e compromissos, depende do clima democrático, por exemplo.