A Câmara discute nesta terça-feira (25) a Proposta de Emenda Constitucional 231 de 1995, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A segunda comissão geral sobre o tema funciona como uma espécie de audiência pública na qual cada setor defende seu ponto de vista.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, fez eco aos pedidos das centrais sindicais de que a medida seja votada em plenário – são necessárias duas aprovações na Casa antes de seguir para o Senado. O ministro defende que a redução terá impacto muito pequeno sobre o custo das empresas – atualmente, a folha salarial responde por 22% dos gastos totais. “A redução da jornada de trabalho terá impacto de 1,99 ponto percentual nesse custo, que passaria para 23,99%, praticamente 24%”, disse.

Na sequência da argumentação, Lupi destacou que 40% dos países do mundo adotam a carga de 40 horas semanais e lembrou que os vizinhos do Brasil têm uma carga menor que a nossa, “melhorando a produtividade do trabalhador”.

Na mesma linha, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, enfatizou que as empresas aumentaram muito a produtividade nas duas últimas décadas e, por isso, há espaço para a redução de carga horária. Ele rebateu a proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de que a jornada seja negociada pelos sindicatos setor a setor: “Negociação é importante, e as centrais são as maiores defensoras. Mas por que, quando se discute a terceirização e a redução da contribuição previdenciária, vocês querem que seja por lei? Vamos aprovar a jornada de 40 horas na lei, e depois negociamos para 35 horas”.

O presidente da CNI, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), entende que boa parte dos trabalhadores já cumpre uma carga semanal de 40 horas e que, por isso, não é necessário fazer uma redução por lei. “Não é possível nivelar todos os empreendimentos e regiões brasileiras. A redução da jornada é algo que o mundo faz pela via da negociação, setor a setor, e é isso que o bom senso aconselha”, afirmou. A CNI entende que a redução é demagogia e afirma que há pesquisas mostrando que não há relação entre a alteração na jornada e a geração de empregos.

As centrais sindicais usam dados do Dieese para apontar que serão geradas em torno de 2,2 milhões de vagas. Além disso, a PEC relatada pelo deputado Vicentinho (PT-SP) prevê que o adicional pago sobre a hora extra suba a 75%. A expectativa é de que a primeira votação em plenário ocorre no máximo até outubro.

Com informações da Agência Câmara.