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Senado regulamenta profissões de motoboy e mototaxista

Existem atualmente no Brasil cerca de 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas que trabalham na completa informalidade.
por José Mombelli, Jornal Brasil Atual publicado , última modificação 10/07/2009 16h12
Existem atualmente no Brasil cerca de 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas que trabalham na completa informalidade.

Após oito anos de circulação pelas diversas comissões do Congresso, o Senado aprovou na quarta-feira (8), projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e moto-frete. A nova lei, que deverá ser sancionada pelo presidente Lula, estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões.

Segundo o relator da proposta, o senador Expedito Júnior (PR-RO) existem atualmente no Brasil cerca de 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas que trabalham na completa informalidade. Na cidade de São Paulo cerca de 220 mil motoboys exercem a profissão nas mesmas condições. Pelo projeto caberá às Câmaras Municipais definirem em cada município regras específicas, como, por exemplo, se poderá existir ou não mototáxi para transporte de passageiros.

A proposta aprovada em Brasília prevê que o motoqueiro só ficará habilitado para exercer as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete depois de aprovado em curso no Conselho Nacional de Trânsito.