Vicentinho dá parecer favorável à PEC que reduz jornada de trabalho de 44 para 40 horas

Pedido de visto geral levou a votação da proposta para o dia 30 de junho. Se aprovado na comissão, irá para o plenário da Câmara, em dois turnos, para depois seguir para o Senado

Brasília – O deputado Vicentinho (PT-SP) apresentou e leu nesta terça-feira (16) seu parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95), que reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A proposta também prevê aumento no valor da hora extra de trabalho dos atuais 50 % para 75 %. O parecer foi apresentado na comissão especial que analisa o mérito da PEC.

Como houve pedido de vista coletivo, a votação final da matéria  ficou para o dia 30 deste mês, a partir das 14h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Participaram da reunião de apresentação do parecer representantes de centrais sindicais e de associações de classe de trabalhadores, que lotaram o plenário da comissão.

Se o parecer for aprovado pela comissão especial, será levado à discussão e votação no plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Para aprovação da proposta, serão necessários no mínimo de 308 votos favoráveis, nos dois turnos de votação. Aprovada pela Câmara, a PEC será encaminhada à discussão e votação, também em dois turnos, pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Brasil