A Assembleia Legislativa de São Paulo deve votar, nesta terça-feira (16), os Projetos de Lei Complementares (PLC) que alteram a forma de contratação dos professores e ferem os direitos destes trabalhadores. O PLC 19 estabelece a realização de dois concursos públicos eliminatórios e um treinamento de quatro meses para os professores. O PLC 20 determina a contratação de educadores temporários com salários achatados.

Para a presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Noronha, os projetos do governo não resistem a uma análise mais apurada. “Não se justifica um concurso público, depois vem uma escola de formação de quatro meses e sai treinado para fazer uma nova prova para depois ser nomeado”, critica.

Maria Izabel Noronha considera que se trata de um processo de descaracterização do concurso público, já que na definição desse tipo de prova é estabelecido o perfil desejado para o profissional que vai integrar a rede pública de ensino. “Não é pouca coisa esse pacote”, lamenta. “Fora a contratação temporária por um ano, estabelecendo a rotatividade, a queda da qualidade de ensino, a quebra do projeto político-pedagógico”, enumera.

A presidente da Apeoesp afirma que, diante desta atitude dos parlamentares governistas, tornou-se fundamental que os professores da rede estadual mostrem que estão unidos e mobilizados. “Os dois PLCs mexem com os direitos dos professores, tanto os admitidos em caráter temporário quanto os futuros efetivos que vão fazer concurso”, explica.

O sindicato solicitou, em caráter de urgência, uma reunião com o secretário da Educação para discutir as reivindicações da categoria e os PLCs 19 e 20. Ainda não houve resposta do  pedido.