São Paulo – A audiência pública Copa 2014 e os Trabalhadores, realizada nesta terça-feira (29), na Câmara Municipal de Curitiba (PR), defendeu o estabelecimento de um contrato coletivo nacional para o ramo da construção, com objetivo de assegurar “condições equânimes de salários e benefícios”, entre outras conquistas sociais e trabalhistas. As informações são da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A chamada Carta de Curitiba traz ainda uma série de reivindicações: pisos salariais unificados; cesta básica de R$ 300; participação nos lucros e resultados (PLR) de dois salários base; plano de saúde extensivo aos familiares; hora extra de 80% de segunda a sexta-feira; 100% aos sábados e 150% aos domingos e feriados; garantia de organização por local de trabalho; adicional noturno de 50%; folga familiar de cinco dias úteis a cada 60 dias trabalhados; implantação de melhores condições de saúde e trabalho nas frentes de serviço; e contrato de experiência de 30 dias.

O documento ainda relata que “as altas taxas de produtividade obtidas pelas empresas e os resultados positivos nos seus lucros líquidos e, ainda, o crescimento do setor de aproximadamente 12% no ano de 2010 demonstram a pujança econômica do setor e a riqueza gerada pelo trabalhador”, o que justifica que os governos e as empresas firmem um contrato com as entidades sindicais de trabalhadores.

O titular da Secretaria Municipal Extraordinária da Copa 2014, Luiz Carlos Carvalho, afirmou que Curitiba receberá cerca de R$ 232 milhões do governo federal para tocar cinco projetos que vão dotar a cidade das condições necessárias à realização dos jogos do Mundial de Futebol.

O secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Pesada do Paraná (Sintrapav), Raimundo Ribeiro Santos Filho, o Bahia, destacou que, na cidade, os operários já enfrentam problemas com alojamentos em condições subumanas, barracões precários, sem alimentação e estrutura sanitária. Ele lembrou da experiência da África do Sul, que sediou a Copa de 2010, quando os operários tiveram de realizar 26 greves para assegurar condições básicas e direitos.

“Já temos inúmeros casos de empresas que atrasam o pagamento e descumprem os instrumentos normativos. Agora que vai haver esta injeção de recursos públicos, nada mais justo do que assegurar contrapartidas sociais, pois as obras estão sendo feitas com o nosso dinheiro”, acrescentou Bahia.

Para Domingos Oliveira Davide, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Curitiba e Região Metropolitana (Sintracon) e secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira da CUT (Conticom/CUT), os operários sofrem na pele com a superexploração patronal. Ele disse que é necessário colocar um basta, por meio da fiscalização, ao uso de “trabalho semiescravo”. “Temos tido o apoio dos auditores fiscais do trabalho, mas é necessário que os governos federal, estadual e municipal ampliem as contratações e ajam com mais rigor no combate à impunidade.”

A terceirização e a quarteirização são processos que preocupam Antonio Lemos do Prado, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Montagem Industrial do Paraná (Sindimont), que congrega soldadores, encanadores e montadores de andaime. “São empresas rotatórias, nas quais o trabalhador sempre é penalizado”, acusou. As prestadoras de serviço subcontratadas com ou sem autorização dificultam a fiscalização adequada.

O vice-presidente da Conticom-CUT, Luiz Carlos de Queiroz, destacou que os pontos da Carta de Curitiba foram construídos com base na proposta da Internacional da Construção e da Madeira (ICM).
Ele informou que, em breve, a capital paranaense também sediará a reunião da ICM, onde estarão presentes todos os sindicatos das cidades-sede da Copa do Mundo 2014 para debater o tema do trabalho decente antes e depois da Copa.