Brasília – Em um dia em que o Código Florestal era cotado para ser o tema central – e mais polêmico – da sessão plenária, um calendário intenso em pautas para dezembro foi definido no Senado. A previsão é de um ritmo dos mais turbulentos no último mês do primeiro ano da Legislatura, com itens sensíveis tanto para o governo quanto para oposição.

A previsão inicial da bancada ruralista e da base governista era de colocar o Projeto de Lei da Câmara 30/2011, que altera o Código Florestal brasileiro, em votação. Um detalhe regimental apontado pela bancada do PSOL impediu a apreciação da matéria porque o pedido de urgência para votar o substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC), relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, não foi lido na véspera pela presidenta da sessão, a senadora Marta Suplicy (PT-SP).

Com isso, entraram na negociação a regulamentação da Emenda 29 da Constituição (que define percentuais investidos em saúde por União, estados e municípios), a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), o próprio Código Florestal, mais a exigência de diploma para jornalistas profissionais. Os temas misturaram-se e até chegaram a ser confundidos pela mesa diretora durante a tarde desta quarta-feira (30).

A sessão deliberativa começou com a discussão da prorrogação da DRU, incluindo um descuido do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que, por engano, colocou em votação a regulamentação da Emenda 29, deixando a base aliada perplexa e a oposição indignada. “José Sarney comeu moscas”, disse Demóstenes Torres (DEM-GO) a jornalistas

Perdidos entre normas regimentais, senadores tentavam solucionar os problemas discutindo regras e possíveis acordos. Ao ler o relatório da regulamentação da Emenda 29, Sarney já não poderia mais retirá-lo de pauta, apenas subtrair o pedido de urgência. Os governistas almejavam adiar o debate ao máximo possível, pois não se quer promover um aumento de gastos na saúde antes de garantir a aprovação da DRU até 2015.

A trapalhada, porém, impediu que a base acelerasse a discussão da DRU, de interesse do Palácio do Planalto. A medida permite ao governo federal remanejar livremente 20% de recursos com destinação estabelecida pela Constituição, mas a proposta de emenda constitucional precisa ser aprovada pelo Senado em dois turnos ainda este ano. Caso contrário, ela só poderia voltar a vigorar a partir de 2013 caso o governo apresentasse novo projeto. Isso comprometeria os planos do Executivo de manter os patamares de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) e os níveis de investimento público em infraestrutura, por exemplo, em um contexto de enfrentamento dos efeitos da crise internacional.

Foi acertado ainda que os governistas darão uma resposta à oposição sobre a votação da Emenda 29 até a próxima terça-feira (6) para que eles não obstruam a discussão da DRU, programada para dois dias depois, na próxima quinta-feira (8). O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que como a prorrogação da DRU “ainda está tramitando”, não haveria choque com outras matérias em debate.

Deixado de lado por boa parte do tempo da sessão, o Código Florestal veio à tona sem grandes surpresas para que fosse votada sua urgência. Foi definida a próxima terça-feira como data para o texto ser apreciado pelo plenário. Se aprovado, o projeto voltará à Câmara para que os deputados aceitem total ou parcialmente as mudanças, para então ser enviado à sanção presidencial.

Uma, entre várias

Entre um impasse e outro, uma quarta matéria também foi posta para ser votada. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista foi aprovada em primeiro turno, com 65 votos a favor e sete contrários à proposta. Se aprovado em segundo turno no Senado, o texto seguirá para exame da Câmara dos Deputados, onde também precisará passar por dois turnos em plenário.