Brasília – O 4ª Congresso do Partido dos Trabalhadores (PT) foi convocado para debater e aprovar uma reforma de seu estatuto interno. No entanto, para quem não foi ao centro de convenções Brasil 21, na capital federal, e acompanhou o tema pelos jornais da velha mídia e pela tevê, terá sido o encontro em que o PT retomou o debate sobre regulamentação econômica do setor de comunicação no Brasil. O texto sobre conjuntura política, aprovado ao início do evento, traz um trecho à parte sobre a questão. 

O documento retoma os programas do partido desde 1989 para defender que o partido fomente a discussão sobre um novo marco legal da comunicação, a ser discutido e votado no Congresso Nacional. “É urgente provocar a ampliação do debate sobre esse Marco Regulatório”, afirma o documento de seis páginas, para concluir: “Por fim, precisamos retomar a mobilização histórica do PT em torno da pauta da comunicação”.

Na letra fria, o texto é brando, o que suscitou críticas das correntes mais à esquerda dentro do PT. E já traz alguns antídotos, como defender, como primeiro ponto do novo marco, “a liberdade de expressão e de imprensa e a vedação à censura”. Segundo os responsáveis pela elaboração do documento, o objetivo era evitar incluir no documento palavras de ordem ou imprecisões que pudessem virar “pegadinhas” no noticiário, acusando o PT de tentar controlar o conteúdo da mídia, e não de querer regular os processos econômicos que a envolvem.

Propriedade cruzada

Na entrevista coletiva ao final do encontro, o presidente do PT, Rui Falcão, avançou em alguns pontos não colocados no documento. “Defendemos algum tipo de limitação à propriedade cruzada de alguns grupos, que detêm mais de um veículo”, afirmou Falcão, destacando a trajetória do partido de luta contra a censura no período da ditadura militar. “Somos compromissados historicamente com a livre expressão de pensamento”.

O documento reabre o debate, antecipando o que deve esquentar com o envio do projeto de marco regulatório do setor, em fase de revisão no Ministério das Comunicações, após ser elaborado por um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. A Secom, então chefiada por Franklin Martins, ainda no mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, partiu dos documentos aprovados na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009.  O documento aprovado no encontro petista tenta novamente romper o cerco ao debate, às vésperas do envio do projeto ao Congresso.