Senado vota licitação diferenciada para Copa

Oposicionistas reconhecem que aprovação é quase certa, mas criticam modalidade

São Paulo – O Senado aprovou, no fim da tarde desta quarta-feira (6), os pressupostos constitucionais para votar o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A modalidade integra a Medida Provisória 527/11, criada originalmente para instituir a Secretaria de Aviação Civil.

Além do voto da matéria em si, destaques apresentados pela oposição precisam ainda ser apreciados. Se forem rejeitados e nenhuma alteração for feita ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, a matéria será encaminhada à sanção presidencial.

Oposicionistas aproveitaram a sessão plenária para fazer duras críticas ao RDC e depositar confiança na mídia brasileira (para investigar o andamento das obras). Eles reconheceram que o governo deve garantir a aprovação, comparando a ação da base aliada à de um “trator”.

O líder do PSDB na Casa, Álvaro Dias (PR), taxou de “malandragem” a adoção do modelo de licitações simplificado. Ele lembrou questionamentos pelo procurador geral da República e por outras autoridades de fiscalização para dizer que o regime seria a “consagração da imoralidade” no país. Ele citou as denúncias publicadas pela mídia contra o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, como exemplo de que a imprensa vai investigar as obras.

“A luz da imprensa faz aparecer a verdade”, corroborou Aloysio Nunes (PSDB-SP). O principal alvo da crítica é ao fato de o orçamento disponível para uma licitação ser divulgado apenas depois da disputa. Segundo o governo, a medida é uma forma de evitar a formação de cartéis entre os participantes.

Para ele, o problema começa com a própria edição de medidas provisórias, autorizada pela Constituição ao presidente da República para poder legislar sobre matérias urgente e relevantes. “A emergência para as obras (da Copa), é uma urgência fabricada, absolutamente preparada pela incapacidade do governo”, atacou. “Tenho a impressão que o governo ficou sabendo de uma copa do mundo anteontem”, ironizou.

Ele taxou de “inépcia” a demora nas obras. “Ao substituir um projeto de engenharia por um pré-projeto, não se permite uma efetiva comparação daquilo que está sendo oferecido pelos licitantes”, avaliou.

O senador Demóstenes Torres (DEM-TO) considera que o “RDC vai favorecer as fraudes nas licitações”. Ele ainda criticou um destaque que permite o uso do RDC em cidades até 350 km. Das cidades sedes.

 Colaborou Anselmo Massad