Senado vota licitação diferenciada para Copa
Oposicionistas reconhecem que aprovação é quase certa, mas criticam modalidade
Publicado 06/07/2011 - 18h39
São Paulo – O Senado aprovou, no fim da tarde desta quarta-feira (6), os pressupostos constitucionais para votar o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A modalidade integra a Medida Provisória 527/11, criada originalmente para instituir a Secretaria de Aviação Civil.
Além do voto da matéria em si, destaques apresentados pela oposição precisam ainda ser apreciados. Se forem rejeitados e nenhuma alteração for feita ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, a matéria será encaminhada à sanção presidencial.
Oposicionistas aproveitaram a sessão plenária para fazer duras críticas ao RDC e depositar confiança na mídia brasileira (para investigar o andamento das obras). Eles reconheceram que o governo deve garantir a aprovação, comparando a ação da base aliada à de um “trator”.
O líder do PSDB na Casa, Álvaro Dias (PR), taxou de “malandragem” a adoção do modelo de licitações simplificado. Ele lembrou questionamentos pelo procurador geral da República e por outras autoridades de fiscalização para dizer que o regime seria a “consagração da imoralidade” no país. Ele citou as denúncias publicadas pela mídia contra o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, como exemplo de que a imprensa vai investigar as obras.
“A luz da imprensa faz aparecer a verdade”, corroborou Aloysio Nunes (PSDB-SP). O principal alvo da crítica é ao fato de o orçamento disponível para uma licitação ser divulgado apenas depois da disputa. Segundo o governo, a medida é uma forma de evitar a formação de cartéis entre os participantes.
Para ele, o problema começa com a própria edição de medidas provisórias, autorizada pela Constituição ao presidente da República para poder legislar sobre matérias urgente e relevantes. “A emergência para as obras (da Copa), é uma urgência fabricada, absolutamente preparada pela incapacidade do governo”, atacou. “Tenho a impressão que o governo ficou sabendo de uma copa do mundo anteontem”, ironizou.
Ele taxou de “inépcia” a demora nas obras. “Ao substituir um projeto de engenharia por um pré-projeto, não se permite uma efetiva comparação daquilo que está sendo oferecido pelos licitantes”, avaliou.
O senador Demóstenes Torres (DEM-TO) considera que o “RDC vai favorecer as fraudes nas licitações”. Ele ainda criticou um destaque que permite o uso do RDC em cidades até 350 km. Das cidades sedes.
Colaborou Anselmo Massad
- Defesa de licitação transparente não “mela” Copa
- Vereador recorre ao Ministério Público contra isenção fiscal ao Itaquerão
- Câmara rejeita destaques ao RDC e garante acesso de órgãos fiscalizadores aos contratos
- Para Meirelles, RDC garante preço mais barato com transparência
- Sigilo em licitações para obras da Copa opõe Câmara e Senado em votação de MP
- Flexibilização nas licitações abre menos brechas que obras emergenciais
- Para Dilma, sigilo de orçamento disponível para obras evita cartel
- AGU defende contratação diferenciada para obras da Copa e das Olimpíadas e contesta Ministério Público
- Criticada pela oposição, mudança em licitações é defendida por especialista