Plano de Metas para todo o país é apresentado no Congresso

Promessas de campanha serão incluídas no plano de metas nacional

O ativista Oded Grajew: políticos devem associar promessas a metas (Foto: Renato Araújo / Agência Brasil)

São Paulo – Prefeitos, governadores e o presidente da República teriam de apresentar, até 90 dias depois de assumir, um plano de metas para a gestão. A lista de prioridades já é obrigatória em São Paulo e em outras cidades, mas uma iniciativa da Rede Nossa São Paulo – que reúne cerca de 600 organizações da sociedade civil – pretende estender a exigência a todo o Brasil.

A associação elaborou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). Na terça-feira (12), o projeto foi protocolado no Congresso Nacional. Se aprovado, o programa cobraria do Executivo ações estratégicas, atreladas a indicadores de desempenho, e metas quantitativas e qualitativas para cada um dos setores da administração pública. O plano precisaria ter como referência as diretrizes traçadas durante as campanhas eleitorais.

Para exigir mais responsabilidade dos políticos e reduzir a farra das falsas promessas, Oded Grajew ressalta, em entrevista à Rede Brasil Atual, que “na obrigatória apresentação do plano de metas, terá de ser incluído necessariamente tudo o que foi prometido na campanha”. O político seria forçado a “traduzir” em resultados concretos o que foi apresentado durante a busca de votos.

“Qualquer gestão pública ou privada que se preze, trabalha com planejamento, metas e avaliação permanente, isso é o beabá de qualquer gestão”, explica Oded, que lamenta não existir esse tipo de prática na política brasileira.

Para a sociedade, se aprovada a PEC servirá como instrumento de fiscalização. “Os eleitores poderão ter importantes instrumentos de avaliação da gestão pública, mecanismos muito mais objetivos que os já existentes”, observa o coordenador.

Em São Paulo, o plano de metas já existe. Aprovada por unanimidades da Câmara Municipal em 2009, o projeto serve como referência para avaliações da sociedade e da mídia sobre qualquer área da gestão pública paulistana.

Como desafio para implementar uma iniciativa dessa amplitude em todo o Brasil, Oded ressalta a necessidade de aperfeiçoar forma de diagnóstico e de conhecimento das áreas de atuação do poder público. A principal via para isso envolve incorporar, na administração pública, “a rotina de levantar informações completas das áreas”, inclusive com indicadores que ajudem a medir o alcance das políticas.

Enquanto o projeto percorre o longo processo legislativo até sua aprovação, o Rio de Janeiro é outra das cidades a aprovar a exigência do plano de metas para a próxima gestão municipal. O projeto ainda conta com o apoio de diversos movimentos sociais e amplo incentivo da sociedade civil de locais onde ele já é aplicado.

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