São Paulo – O Congresso Nacional precisa aprovar, até esta quinta-feira (14), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. Um acordo entre líderes definiu que a peça seria tratada antes de deputados e senadores assegurarem o recesso parlamentar, a partir desta sexta-feira (15).

O tema deve ser votado em sessão conjunta entre Câmara Federal e Senado. O parecer final do relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), foi lido na semana passada e deve ser aprovado nesta semana na Comissão Mista de Orçamento, onde tramita. 

Para votar a LDO e outras propostas em pauta, a Comissão Mista de Orçamento agendou cinco reuniões para esta terça-feira (12), quatro reuniões para quarta-feira e duas reuniões para quinta-feira. Já o Congresso Nacional tem sessão marcada para terça-feira, às 19 horas. A sessão de quarta-feira do Congresso ainda não foi marcada.

Emendas e convênios

O debate é o primeiro realizado após o corte promovido pelo Executivo federal em fevereiro deste ano. Na ocasião, emendas parlamentares foram contingenciadas, assim como recursos disponíveis para ministérios.

No parecer de Moreira, criou-se a impossibilidade de contingenciamento das emendas individuais. A preocupação é que restos a pagar de anos anteriores volte a prejudicar a administração das despesas, incluindo convênios com governos estaduais e municipais.

RDC na mira da oposição

Apesar da aprovação pelo Congresso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras da Copa e da Olimpíada, na semana passada, Moreira apresentou emenda a um pedido da oposição. Ele retirou dois dispositivos que permitiam alterar preços dos contratos de licitação de obras públicas. A crítica é que as normas permitiriam encarecimento no custo das obras.

Um dos dispositivos trata da possibilidade de autorizar o reajuste de preços em até 20% em relação à média de custos desde que o valor global da obra não fosse alterado. O outro permitia assinatura de aditivos a contratos para elevar ou reduzir itens da obra. A condição para isso é que o valor contratado não sofresse variação maior do que 25%. 

Com informações da Agência Câmara