Brasília – O governo deve encontrar dificuldades para aprovar no Senado o regime diferenciado de contratação (RDC) da forma como foi votado na Câmara Federal. A semana curta, em decorrência do feriado, e as festas juninas regionais esfriaram provisoriamente o debate. Como os deputados ainda não votaram destaques apresentados, a matéria ainda deve esperar mais para ir ao Senado.

O obstáculo mais claro está na presidência da Casa. José Sarney (PMDB-AP) afirmou ser contrário ao artigo da medida provisória (MP) que permite que, até o fim de um processo de licitação, seja mantido sigilo sobre o orçamento disponível para a obra. A fórmula valeria apenas para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olímpiada de 2016, no Rio de Janeiro. Sarney defende a derrubada do artigo e disse que outros senadores também pretender fazer o mesmo e manter o texto orginal da MP.

“Esse artigo dá margens para que se levantem muitas dúvidas. Não vejo nenhum motivo para que se possa retirar a Copa das normas gerais que todas as despesas da administração pública têm”, afirmou o presidente do Senado.

A presidenta Dilma Rousseff e o líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP), defenderam a decisão pelo RDC. Avaliam que isso pode coibir o desvio de verbas e outros tipo de corrupção no processo de contratações para as obras dos eventos esportivos. A prática é recomendada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela União Européia.

De acordo com Vaccarezza, pelas regras atuais as empresas sabem o preço que o governo está disposto a pagar e, com isso, elas se reúnem e formam cartéis, acertando preços e as ganhadoras das várias fases da obra. “A vantagem do preço fechado para a realização de uma obra fará com que ela fique mais barata e vai impedir que as empresas formem cartéis, porque não vão saber o preço que o governo quer pagar pela obra”, disse.

Empreiteiras pressionam

Ao lado de Sarney, estão entidades ligadas a empresas de construção civil. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) considera a fórmula que a fórmula não pode ser aceita “em nenhuma hipótese”. A posição foi manifesta em nota oficial, em maio.

Segundo reportagem da Carta Maior, um projeto de lei de 2007 de autoria do Executivo federal que modifica a Lei de Licitações (8.666/1993) foi barrado no Senado depois de ser aprovada na Câmara. As mudanças evitavam estratagemas comumente empregadas por empreiteiras para adiar ou cancelar editais de licitações.

O texto passou por três comissões e foi alterado, mas nunca chegou a ser posto em votação durante o período, nem por Renan Calheiros (PMDB-AL), nem por Sarney, os presidentes do Senado no período.