São Paulo – O presidente do Conselho da Autoridade Pública Olímpica (APO), Henrique Meirelles, defendeu na tarde desta quarta-feira (22) o Regime de Contratação Diferenciado (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Ele defende que o modelo permite custos de menores para as obras sem comprometer a transparência da contratação pública.

O RDC prevê licitações diferentes das previstas pela lei 8.666/1993. As mudanças foram incluídas na Medida Provisória 527 (que cria a Secretaria Nacional de Aviação Civil), cujo texto-base foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Ainda é necessário votar os destaques na Casa e, depois, passar no Senado.

Críticos do mecanismo centram fogo contra o sigilo até o fim das etapas do edital dos valores que o governo pretende gastar nas obras. A oposição e representantes de empreiteiras consideram que o modelo não é transparente.

“Não acredito (que prejudique a transparência da licitação)”, opinou Meirelles. “Existem algumas sugestões para assegurar o menor preço possível e assegurar o interesse público”, disse no Rio de Janeiro. “Estamos querendo evitar preços mais altos”, resumiu o ex-presidente do Banco Central.

O governo e parlamentares da base da presidenta Dilma Rousseff defendem que o digilo impede a formação de cartéis por construtoras, o que garantiria um menor preço. A medida é recomendada pela Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e adotada pela União Europeia.

A necessidade de acelerar as contratações para obras da Copa pode ter outro benefício, na visão dos governistas. Caso as intervenções necessárias demorem ainda mais, seria necessário recorrer a contratações de emergência – nas quais são dispensadas licitações de qualquer espécie. Com isso, a expansão de gastos é praticamente certa.

A respeito do debate, que envolve, além da oposição, até apoiadores do governo – como o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) – Meirelles minimiza a gravidade das divergências. “A polêmica é normal. As várias instâncias do governo acharam o projeto correto, adequado… é um debate interessante e deve prosseguir no Congresso para termos o melhor regime possível de contratação”, disse Meirelles.

“Toda a fiscalização e transparência deve ser mantida e até aprimorada. É importante também que a sociedade tenha tranquilidade, mas também procedimentos mais eficientes para que os prazos sejam cumpridos a tempo e a hora a custos que sejam competitivos nacional e internacionalmente”, acrescentou.

Márcio Fortes olímpico

Meirelles anunciou que apoia a indicação do ex-ministro das Cidades, Márcio Fortes, para a presidência da APO. Fortes aceitou o convite da presidente Dilma Rousseff para o cargo, que fica subordinado ao de Meirelles – representante da União no Conselho Olímpico, ao lado do governo e da prefeitura do Rio. Para assumir o cargo, Fortes ainda precisa passar por sabatina no Senado.

Com informações da Reuters e da Agência Brasil