Brasília – A Comissão Nacional de Pontos de Cultura pretende solicitar audiência com a presidenta Dilma Rousseff para demandar que o programa Cultura Viva seja poupado de contingenciamento de verbas. Em sessão da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Geo Brito, representante dos pontos, defendeu ainda a revisão da suspensão de editais ligados ao programa.

“O cancelamento dos editais afeta as pessoas que estão trabalhando na base”, explica Brito. “O que é o (valor total do) recurso dos editais comparado ao superávit primário, (à isenção) do IPI da indústria?”, reclama Brito. “Queremos uma audiência com a presidenta Dilma para discutir esses contingenciamentos”.

Ele ainda destaca o avanço do diálogo com o Ministério da Cultura e sua Secretaria de Cidadania Cultural. Na terça-feira (24), os Pontos de Cultura encontraram-se com Marta Porto, titular da sercretaria, e, na quarta-feira (25), tiveram um encontro com Ana de Hollanda, ministra da pasta.

Além da regularização de convênios parados, Brito disparou contra a lei 8.666/1993, que dispõe sobre convênios do poder público. A legislação coloca o mesmo tipo de regra tanto para governos estaduais e municipais quanto para ONGs e associações. “Não são os Pontos de Cultura que têm problema com o marco legal; é o marco legal que tem problema com os Pontos de Cultura.”

Junto da retomada de repasses de verbas definidos por editais do ano passado, o movimento defende a anistia a pontos que não preencheram todas as exigências legais e tiveram convênios suspensos. Pela lei atual, parcerias com problema tornam a ONG conveniada inapta a participar de novos editais.

A audiência na Câmara discute o projeto de lei 757/2011, de autoria da deputada federal Jandira Feghalli (PCdoB-RJ). Brito pediu a indicação célere de um relator para o projeto, para permitir o debate a respeito do marco regulatório para o Cultura Viva. “Queremos discutir e fazer festa, como fizemos ontem (na terça) para a ministra (ao entregar carta com reivindicações)”, diz o representante da Comissão Nacional de Pontos de Cultura.

Entrave

Apesar de deixar claro que a relação com o MinC vai melhor do que no início do ano, Brito manifestou ainda preocupações com a condução do debate de direitos autorais. A reabertura da consulta pública para o anteprojeto do tema pelo ministério, em abril, foi tema de polêmica com ativistas da cultura digital, por considerarem que a medida era fruto da pressão do Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad).

“Discutir a continuidade do Cultura Viva inclui direitos autorais e a cultura digital – que é toda a cultura hoje, porque todo mundo está no computador, na internet. A gente vê movimentos, as revoluções árabes, (os protestos) na Espanha… O Brasil é um país continental e precisamos referendar isso.”

Os ativistas da cultura digital consideram que a legislação atual de direitos autorais inviabiliza a atuação deles. Eles apontam questões como os limites para remixes de conteúdos audiovisuais e outros entraves.