Para Vannuchi, ‘rolo compressor’ do PSC prejudica política de direitos humanos no país

Ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos considera que trabalho do colegiado, fundado há 18 anos, pode ser colocado em risco por avanço de parlamentares contrários ao debate

“Hoje há no Brasil uma regressão à idade Média, em que temas religiosos tentam invadir a política”, diz Vannuchi. (Foto: Elza Fiúza/ABr)

São Paulo – A escolha do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados é um “grave perigo para a consolidação dos direitos humanos” no Brasil. 

Paulo Vannuchi, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e colunista da Rádio Brasil Atual, afirma que a ofensiva de parlamentares contrários ao debate histórico promovido dentro do colegiado pode resultar na perda de um trabalho relevante desenvolvido ao longo das duas últimas décadas. “É lamentável que tenha havido uma falta de interesse de partidos como PT, PCdoB e PSD nessa comissão. A verdade é que nunca se permitiu o desastre permitido ontem. Espero que haja negociação e que a decisão possa ser revertida.”

A confirmação de Marco Feliciano como presidente da CDH ocorreu a portas fechadas na manhã de ontem (7). A decisão provocou protestos de militantes e movimentos sociais, principalmente feministas e do movimento LGBT. “Se esse presidente e o rolo compressor do PSC for mantido, a CDH vai começar a promover encontros condenando qualquer avanço do direito da mulher exercer o controle sobre a sua saúde sexual e reprodutiva – inclusive em casos de interrupção voluntária da gravidez sobre a anencefalia”, diz Vannuchi. O direito à interrupção de gestação de fetos anencéfalos foi aprovado pelo Superior Tribunal Federal (STF) em abril de 2012.

Histórico

A Comissão de Direitos Humanos foi criada em 1995, no processo de redemocratização do país. O período foi marcado pelo aumento da discussão e da participação da sociedade civil na questão dos direitos humanos. Vannuchi afirma que a CDH costuma ser um ponto de consenso entre os partidos e que sempre correu o risco de sofrer um ataque do conservadorismo de direita: “Mesmo os partidos diferentes, como PT e PSDB, têm uma atuação conjunta, pois se trata de defender os direitos da mulher, da população carcerária, de crianças e adolescentes, além da igualdade racial.”

Para Vannuchi, a escolha do pastor Feliciano à presidência da CDH é fruto da atual polarização política. “Ninguém pensa mais a longo prazo, mas somente em disputas imediatas.” Ele acrescenta que precisa haver uma mobilização forte, pois, se a decisão não for revertida, a CDH terá uma gestão que buscará eliminar os avanços conseguidos pela comissão até agora: “Hoje vivemos um dia de luto nesse 8 de março.”

Ontem (7), parlamentares do PT, do PSB e do PSOL abandonaram o colegiado, indignados com a escolha de Marco Feliciano á presidência. Entre as propostas cogitadas estão a de recorrer à presidência da Casa, apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou até criar uma comissão paralela.