Brasília – A capital recebe a partir de hoje (18) a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com órgãos da administração federal e entidades da sociedade civil.

A Consocial é a culminação de um longo processo de debates que, desde 2010, envolveu mais de 2 mil municípios de todas as unidades da federação. Foram etapas municipais e estaduais, além de conferências livres e virtuais, que trazem agora a Brasília cerca de 1,5 mil participantes, entre delegados, convidados e observadores.

“Atribuímos essa grande participação à própria temática da Conferência: transparência, controle social e combate à corrupção, assuntos que estão na agenda pública e possuem forte apelo junto à população”, disse à Rede Brasil Atual Vânia Vieira, diretora de Prevenção à Corrupção da CGU e presidente da Consocial. “Como em qualquer conferência, o governo está convidando a sociedade civil para colaborar com a formulação de políticas públicas e a elaboração de um plano nacional de transparência e controle social.”

Propostas

Durante todo seu trajeto, a Consocial recolheu 420 propostas, que se dividem em quatro eixos: i) transparência pública e acesso à informação; ii) controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; iii) atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e iv) prevenção e o combate à corrupção. No domingo (20), quando chegar ao fim, a Conferência terá escolhido as 80 melhores propostas, que servirão de diretrizes para os diferentes níveis de governo.

Na prática, os delegados deverão discutir a adoção de medidas relacionadas à reforma política, fim do sigilo sobre o voto dos parlamentares e adoção dos princípios da Ficha Limpa não apenas para candidatos, mas também para pessoas que ocupam cargos na administração pública.

Outra tarefa da Conferência será, por exemplo, sugerir mecanismos que facilitem o encaminhamento de projetos de lei originados na sociedade civil. O Ficha Limpa foi um deles. Hoje, é necessário que os proponentes recolham 1 milhão de assinaturas para que a proposta seja apreciada pelos membros do Legislativo.

Ação direta

“As propostas não precisam se transformar necessariamente em leis”, espera Vânia. “Damos mais ênfase às medidas administrativas, que podem ser implementadas sem passar por trâmite legislativo, que é sempre mais demorado.”

A diretora da CGU explica que a Lei de Acesso à Informação, que passou a vigorar em todo país na quarta-feira (16), preencheu uma das últimas lacunas do ordenamento jurídico brasileiro no que diz respeito à transparência pública. “Agora é trabalhar para implementá-la em todos os níveis de governo”, avalia, lembrando que, sozinhas, as leis de transparência não acabarão com a corrupção.

“A transparência não é um fim em si mesmo. Ela contribui para o aprimoramento da gestão pública ao inibir a prática de atos ilícitos pelo gestor, porque ele sabe que tudo o que fizer será divulgado”, argumenta. “Mas é claro que devemos ter outros tipos de legislação que regulamentem, por exemplo, o lobby e o conflito de interesses. São leis que ainda não existem no Brasil.”