Em primeiro lugar, temos de levar em conta que a Lei de Anistia aprovada em 22 de agosto de 1979, não foi ampla, nem geral e nem irrestrita, como a sociedade civil queria e exigia. Falo com conhecimento de causa, pois voltei ao Brasil em 1981 e ainda não estava anistiado, tendo de ficar na clandestinidade até entrar na Embaixada da França, em março de 1982, esperando o julgamento de meu recurso ao Supremo Tribunal Federal – STF, quando finalmente minha anistia foi promulgada. Outro problema da Lei de Anistia, é que trata igualmente os combatentes da liberdade, os militantes das organizações de resistência ao golpe de estado de 1964, e os torturadores e assassinos que assaltaram o poder rasgando a Constituição democrática de 1946. A Lei pressupões que toda a punibilidade está extinta, quando sabemos que a tortura é crime inafiançável e imprescritível segundo todas as cortes internacionais de justiça. Hoje verificamos que na verdade a Anistia tem sido um longo processo de conquistas que já dura trinta anos e ainda não chegou ao fim. No meu entender seu término se dará com a responsabilização histórica dos golpistas de 1964 e a punição dos mandantes e dos executores de torturas.

A gente lembra, mas não comemora esses 30 anos porque a Anistia “ampla, geral e irrestrita” não aconteceu. Como disse o historiador Hélio Silva foi uma anistia fardada. A Lei não pode anistiar os torturadores. Essa é a interpretação feita pelos juristas da ditadura e que a sociedade brasileira engoliu e que grande parte da esquerda também engoliu. Houve terrorismo de Estado que fez da tortura instrumento oficial. O movimento hoje é pela releitura da Lei da Anistia para que oficialmente se reconheça que os torturadores não foram anistiados.

A atual Lei de Anistia permitiu ao Brasil o retorno às suas tradições históricas. Em todas as situações de exceção, no final do ciclo houve uma anistia. Isso é oportuno porque permite o reencontro dos brasileiros com o Brasil.

A Anistia foi a maneira que os militares encontraram para deixar o poder preservando a sua imunidade em relação aos crimes do passado. A melhor maneira de se educar politicamente é mostrar que quanto maior o poder, maior deve ser a responsabilidade.

É preciso conhecer o passado para, no presente, jamais ceder à tentação de repeti-lo no futuro. Se hoje o Brasil goza de relativa democracia é graças a uma geração de jovens que deu a vida para enfrentar a ditadura e, movida a utopia, lutou heroicamente pelo fim da opressão e da injustiça.

É importante relembrar, rememorar, mas não comemorar. É fundamental voltar àquele período porque envolve a violência do Estado. Foi um momento da história em que ocorreram violações em massa de direitos humanos. A ditadura não colocou nesses termos quando fez a lei, mas é essa a questão colocada. Uma parte da sociedade apoiou o golpe, tendo à frente as Forças Armadas, que comandaram o país por 21 anos. Lembrar da anistia é lembrar do terror do Estado, das torturas, desaparecimentos e assassinatos políticos. E o legado das violações em massa não foi resolvido de maneira satisfatória pelos governos democráticos que sucederam esse período. Lembrar essa efeméride envolve isso. A Lei da Anistia foi muito pouco testada nos tribunais nacionais, houve poucas ações na Justiça julgadas em primeira instância.

Com a singela palavra esquecimento defino esses 30 anos. Esquecimento dos eventuais crimes cometidos por quem se insurgiu contra os que golpearam a democracia e tomaram o poder pela força do arbítrio. Mas sem esquecimento para os que torturaram e mataram gente indefesa.

Vou citar um caso pontual, que trato no livro Olho por olho – Os livros secretos da ditadura. Em 1979, com o início do processo da Anistia, os advogados dos presos políticos passaram a ter acesso aos processos de réus políticos que tramitavam no Supremo Tribunal Militar. Nesses processos, estavam as provas definitivas dos crimes cometidos nos porões da ditadura: tortura, sequestro, assassinato e desaparecimento de presos políticos. Todos os processos foram xerocados (mais de 1 milhão de páginas), preservados e processados, resultando anos depois no livro-denúncia Brasil: Nunca Mais, organizado pelo então cardeal-arcebispo de São Paulo, d. Paulo Evaristo Arns. Se não fosse a Anistia, esses documentos poderiam ter sido destruídos.

A campanha pela Anistia empolgou o Brasil de um jeito incrível. Eu fazia cobertura para o jornal Em Tempo da situação dos presos políticos em São Paulo e no Rio de Janeiro. Alguns relutavam, achando que seria agir em causa própria, mas aderiram à ideia de “anistia ampla, geral e irrestrita” que no projeto do governo foi diferente. Quando dizem “foi para todos os lados”, é uma farsa. Os acusados do que se chamava à época de “crimes de sangue” não foram anistiados. A maioria deles saiu porque suas penas foram revistas. Mas mesmo a Anistia sendo parcial, permitiu a chegada dos exilados e se estendeu até ao Uruguai onde Flávia Schilling era mantida presa. A campanha nacional por sua libertação chegou a tal ponto que até o Figueiredo pediu sua libertação. Quando ela chegou em Congonhas (aeroporto em São Paulo) foi uma festa como se tivesse chegado a seleção brasileira de futebol campeã do mundo, coisa que nunca vi igual. A campanha pela anistia estava ligada à esperança de melhorar o Brasil.

O golpe militar de 1964 causou duas rupturas: rompeu-se com ele o pacto populista, ou seja, a aliança entre a burguesia e a classe operária; essa ruptura causou um rompimento no seio da própria burguesia: entre os setores que apoiavam o golpe e os setores que a ele se opunham. Durante os vinte anos em que detiveram o poder, os militares fizeram um novo pacto com a classe trabalhadora – uma aliança em que a posição desta era rebaixada, mas conservava algumas das conquistas obtidas no período populista. Na Constituinte, a forte presença da CUT, deu como resultado a restauração e a ampliação dos direitos trabalhistas, mas, a reviravolta neoliberal anulou na pratica esse avanço. Isto quer dizer que, do ponto de vista da classe trabalhadora, a anistia não teve uma consequência maior, porque o processo que a determinou – a campanha das Diretas-Já terminou com uma conciliação de cúpula que não permitiu a constituição de um pacto social no qual a classe trabalhadora tivesse uma participação e uma importância proporcionais ao seu peso demográfico e econômico. A reconstituição que não foi possível nas relações entre a burguesia e a massa popular, operou, contudo, plenamente no âmbito da própria burguesia. A anistia, nos seus vários tempos, terminou reintegrando plenamente os punidos pelo regime militar na plenitude dos seus direitos políticos e até mesmo compensou-os generosamente pelo período de ostracismo. A importância disto é o retorno de figuras que puderam retomar a luta popular, embora também neste caso, a reviravolta neoliberal tenha reduzido bastante o peso político dessas figuras. Estas considerações não tiram o mérito do esforço das pessoas devotadas e corajosas que levantaram a bandeira da anistia quando isto ainda configurava uma conduta considerada subversiva pelos militares. Esta ressalva é essencial, porque a Pátria é muito mais uma construção feita a partir dessas iniciativas cívicas e corajosas, do que das vicissitudes do jogo político.

A juventude de hoje tem de se esforçar para compreender aquela época: no regime militar, milhares de pessoas não tinham direitos políticos, isto é, não podiam votar nem ser eleitas para nenhum cargo; eram conhecidas como “cassados”, por terem sido cassados os seus direitos políticos e, conforme o caso, os seus mandatos. Centenas foram presas ou mortas por, de diferentes maneiras, inclusive a luta armada e assaltos, e com diferentes objetivos, inclusive a substituição do capitalismo pelo socialismo, se oporem ao regime militar. Dezenas foram banidas do país, eram brasileiros que não podiam morar no Brasil e nem mesmo visitar a sua terra natal. A anistia aos cassados, aos presos e aos banidos, libertou todas essas pessoas, que assim voltaram a participar da vida política e da vida geral do país. Um dos pontos mais controvertidos é que a anistia foi estendida aos torturadores e aos assassinos a serviço do regime militar, pelo recurso de incluir, no texto legal, a expressão “crimes conexos” aos “crimes políticos” a cujos autores se perdoava indiscriminadamente. Os torturadores e assassinos a serviço dos militares, muitos dos quais já morreram, ficaram impunes, ao contrário dos opositores ao regime militar, que haviam sido punidos por cassação, prisão ou banimento. Essa não é a única diferença entre os dois grupos. A tortura, segundo legislação internacional reconhecida pelo Brasil, aliás, reconhecida pelo próprio regime militar, é um crime imprescritível, isto é, uma lei maior do que a Lei de Anistia, que isentou de culpa os torturadores, manda puni-los. Diante dessa situação, há três posições: a de deixar as coisas como estão, a de punir os torturadores, e a de apenas divulgar quem torturou quem e como, expondo os responsáveis à opinião pública, mas não os punindo. Trinta anos depois, a anistia ainda gera paixões.