Na reta final do Código Florestal, festival e vigília viram arma contra mudança
ONGs ambientalistas articulam vigília contra votação, prevista para a próxima semana na quarta e última comissão no Senado pela qual o texto terá de ser aprovado antes de ir a plenário
Publicado 16/11/2011 - 15h39
São Paulo – Aproveitando a passagem de milhares de pessoas por Paulínia (SP), a 120 quilômetros da capital, para a realização do festival de música SWU (Starts With You), ONGs ambientalistas recolheram assinaturas contra o projeto de lei, em tramitação no Senado Federal, que modifica o Código Florestal brasileiro. Segundo a Fundação SOS Mata Atlântica a informação é de que 15 mil assinaturas tenham sido recolhidas.
A ação foi parte da campanha Floresta Faz a Diferença, do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que busca informar e mobilizar a sociedade sobre o tema. A coleta de assinaturas começou no sábado (12) na abertura do II Fórum Global de Sustentabilidade, também na cidade de Paulínia, e foi concluída na segunda-feira (14). A campanha segue recolhendo assinaturas pelo www.florestafazadiferença.com.br, onde são publicadas informações sobre o projeto de lei aprovado em maio na Câmara dos Deputados e que deve ir a plenário no Senado ainda neste mês. As consequências da mudança, na opinião de especialistas, são também apresentadas.
Marina Silva, presente ao evento, conversou com jovens e falou sobre ética ambiental e social. A ex-ministra do Meio Ambiente afirmou que é preciso um outro rumo para a construção de um novo Brasil e um planeta ambientalmente sustentável “para quebrar paradigmas impostos pelos atuais modelos políticos e econômicos.
Vigília
Mário Mantovani, diretor da SOS Mata Atlântica, afirmou que uma vigília para pressionar os congressitas será realizada durante o Seminário Internacional de Sustentabilidade, em Porto Velho (RO), nos dias 17 e 18 novembro. A pressão será para que os parlamentares mudem os rumos da votação, principalmente dos pontos que beneficiam somente o setor agrícola brasileiro e seus empresários, sem que sejam levadas em conta as questões socioambientais. Ele promete transmitir ao vivo o conteúdo que será discutido durante o seminário, fazendo conferências com os participantes que estiverem acompanhando pela internet.
Polêmicas e embates
A polêmica sobre as mudanças do Código Florestal brasileiro começaram desde que foram propostas. A pressão dos ruralistas é pela revisão da Lei 4.771 de 1965, que define regras para preservação ambiental no país em propriedades rurais e áreas urbanas (embora o debate sobre as cidades tenha ficado de lado, segundo analistas). Pela legislação em vigor, parcelas das propriedades rurais precisam permanecer livres de desmatamento, incluindo áreas perto de rios e em encostas de morros.
Os ruralistas defendem a redução das áreas de preservação permanente (APPs), um dos principais mecanismos para conter o desflorestamento. Perto de margens de rios, topos de morro e encostas, a vegetação original precisa ser mantida para evitar que erosão e desbarrancamentos, entre outros problemas ambientais, sejam acelerados. Eles criticam também outro instrumento do código, as reservas legais – parcela da mata nativa que precisa obrigatoriamente ser preservada dentro das propriedades rurais.
No discurso em defesa da revisão, há argumentos relacionados à necessidade de mais terra para produção de alimentos, e a posição do Brasil como grande exportador de commodities – matérias-primas de origem agrícola e mineral cotadas em mercados internacionais, como açúcar, soja etc.
A pressa ruralista decorre de um decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e adiado por quatro vezes, que prevê multas e restrições a crédito no Banco do Brasil a agricultores que descumprirem a legislação em vigor.
Ambientalistas enxergam na investida uma forma de aumentar o desmatamento. Estudos da comunidade científica sustentam a visão e sugerem mais calma ao debate, para que se evitem equívocos que provoquem devastação irreversível.
Na Câmara, o relator de comissão especial sobre o tema foi o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que atuou de modo alinhado às expectativas dos ruralistas e sob críticas de ambientalistas. No Senado, Luiz Henrique (PMDB-SC) ficou encarregado de comandar os trabalhos em três, das quatro comissões pelas quais a matéria precisaria passar. Quando ocupou o governo catarinense, ele sancionou mudanças na lei ambiental, tornando-as mais brandas do que as nacionais, em uma medida questionada na Justiça.
