São Paulo – O ministro da Agricultura e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, defendeu a aprovação do novo Código Florestal, em tramitação no Senado após ter passado pela primeira comissão, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após encontro com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, nesta segunda-feira (26), em São Paulo, o ministro afirmou que os brasileiros desejam que seja aprovada uma peça que possa “legalizar o que aconteceu e tornar possível o amanhã”.

As mudanças no Código Florestal brasileiro envolvem polêmicas e dividem setores da sociedade e do Congressso Nacional. O ponto do Código Florestal citado por Mendes Ribeiro refere-se à emenda 164 de autoria de deputados do PMDB ao texto que tramitava na Câmara Federal. Ela trata de desmatamentos irregulares antes de 2008 em áreas de preservação permanente (APP), como encostas de morro e margens de rios, autorizando uma espécie de anistia.

Os agricultores que tiverem avançado na derrubada de mata nativa para além do estabelecido na lei há mais de três anos estariam livres de sanção. A aprovação da emenda foi a primeira derrota do governo da presidenta Dilma Rousseff no Congresso Nacional, por ter rachado a base aliada. A posição da liderança governista foi de rejeitar a emenda.

Mendes Ribeiro, que exercia mandato de deputado pelo Rio Grande do Sul antes de assumir o ministério  defendeu que o texto então em votação na Câmara tinha erros. Para corrigi-los, foi necessário que os ruralistas e alguns deputados do PMDB utilizassem de outro instrumento, que resultou na emenda 164. “A única ferramenta que tínhamos naquele momento era a emenda que acabou sendo aprovada. Agora o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) e os demais relatores corrigirão o que for necessário para se chegar ao entendimento”, pontuou.

Em votação na CCJ, na semana passada, o relator Luiz Henrique já começou a fazer mudanças do texto, conforme prometido a ambos os lados, ao governo e aos ruralistas. O relator retirou o dispositivo que permitia a governos estaduais intervir na definição de atividades autorizadas em APPs, o que poderia abrir novas áreas para desmatamento.

Em debate sobre o novo Código Florestal na Fiesp, o ministro da Agricultura afirmou também que não vê divisão explícita de opiniões na polêmica entre produtores rurais e ambientalistas. Para ele, não existe ruralista nem ambientalista, existe brasileiro que produz e que tem cuidado com o Brasil.

“Eu não sei por que essa divisão entre empresários, produtores e ambientalistas. É tudo a mesma coisa. O produtor é um ambientalista. Eu nunca percebi que tivessem posições tão distintas. Existe aquele que é mais afoito, e é isso que acirra os ânimos, mas a minha tarefa é não permitir que ânimos se acirrem”, defende Ribeiro.