No Senado, Izabella Teixeira critica anistia a desmatadores no Código Florestal

Ministra contestou afirmação de que ambientalistas são contra o desenvolvimento (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil) São Paulo – O novo Código Florestal “não deve colocar no mesmo cesto aqueles que cumpriram […]

Ministra contestou afirmação de que ambientalistas são contra o desenvolvimento (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

São Paulo – O novo Código Florestal “não deve colocar no mesmo cesto aqueles que cumpriram a lei e aqueles que não cumpriram”, disse a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, após sessão conjunta entre comissões do Senado. Para ela, o  texto da Emenda 164, incorporada ao projeto de lei durante a tramitação na Câmara dos Deputados, sinaliza abertura para novos desmatamentos e precisa ser retirada do texto.

Os possíveis impactos do novo Código Florestal na preservação ambiental e no setor agropecuário foram debatidos nesta quinta-feira (30). Participaram membros das comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A audiência foi a primeira de uma série de reuniões para debater o projeto de lei (PLC 30/2011) que muda o Código Florestal (Lei 4.771, de 1965).

Segundo Izabella Teixeira, os agricultores que respeitaram as regras devem ser beneficiados pelas políticas do governo, enquanto os que as desrespeitaram devem ter a oportunidade de regularizar sua situação de acordo com os mecanismos a serem previstos em lei. “É possível ter supressão de vegetação, o texto do código prevê isso. Mas não concordo e acho inaceitável que existam propriedade licenciadas produzindo e que pratiquem desmatamento ilegal”, disse.

De acordo com a Emenda 164, desmatamentos em áreas de preservação permanente (APPs) e em reservas legais anteriores a junho de 2008 ficariam anistiados. Plantações e pastos poderiam ser mantidos, sem qualquer programa de reflorestamento, até que o governo estabelecesse o que não poderia ser mantido nessas áreas. O dispositivo também prevê que os estados poderão legislar sobre políticas ambientais, juntamente com a União.

Em cinco horas, Izabella Teixeira respondeu a todas as perguntas feitas pelos senadores. Ela defendeu que nenhum país pode renunciar ao desenvolvimento. Contudo, o desenvolvimento deve ser construído com sustentabilidade. “Podemos fazer uso das nossas áreas protegidas dentro de uma visão de turismo sustentável. Mas temos que colocar essa discussão em outro patamar. Discutir como visão estratégica, como evitar queimadas, por exemplo.”

Ela rechaçou a ideia de que os ambientalistas são contra o desenvolvimento, classificando de “falsa dicotomia” a disputa entre esse grupo e os ruralistas. Durante todo o debate do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), na Câmara dos Deputados, o houve muitas tensões, o que e causou desgaste na relação do governo Dilma Rousseff com o Congresso.

O relator da matéria na Comissão de Agricultura, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), avisa que pretende aprimorar o texto aprovado pelos deputados. Ele prometeu levar em conta o projeto original e os pleitos da ministra para construir um texto “que não possa ser atacado no Judiciário”.

Com informações da Agência Senado e Agência Brasil