São Paulo – As metas para empresas concessionárias de telefonia para o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) devem ser publicadas nesta quinta-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União. A cada cinco anos, o Ministério das Comunicações define um novo Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia Fixa (PGMU). Esta será a terceira edição da revisão dos contratos desde a privatização, em 1997.

Um acordo entre governo e as operadoras Telefônica, Oi, Sercomtel e CTBC e o Ministério das Comunicações vai permitir incluir a oferta de internet em alta velocidade (1 Megabit por segundo) a R$ 35 por mês. A condição é a buscada pelo governo para o PNBL, já que são as empresas privadas as responsáveis por levar o acesso porta a porta.

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em até 90 dias, as concessionárias de telefonia fixa devem começar a oferecer a internet nos parâmetros do PNBL. O termo de compromisso entre teles e governo deve ser assinado nesta quinta.

O cronograma detalhado para todo o país não foi fechado, mas a promessa é de que o serviço esteja disponível em todo o país e em cerca de 70% dos domicílios até 2014. A velocidade também deve aumentar para até 5 Mbps no período.

O ponto mais polêmico, segundo noticiário da imprensa, diz respeito a garantia velocidade oferecida. Atualmente, as operadoras precisam garantir apenas 10% da banda contratada. O governo quer uma ampliação gradual, para chegar a 40% e 70%, a depender do horário do dia.

Parte do acordo envolve a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que se comprometeu a votar, até 31 de outubro, um regulamento sobre a qualidade do serviço para entrar em vigor a partir do ano que vem.

Mais barato, só com subsídio

O ministro considera o acordo com as empresas um “grande negócio” do ponto de vista do governo, por representar um valor mensal equivalente à metade da média cobrada no país. “Claro que se fosse mais barato seria melhor, mas não conseguiríamos fazer isso sem subsídio e não optamos por isso neste momento. Este plano não terá recursos públicos”, disse Bernardo.

Ao ser lançado, em maio de 2010, havia indicativos de que o PNBL teria o Estado como protagonista e motor da expansão do acesso à internet em alta velocidade. A reativação da Telebrás, que poderia até concorrer com as teles privadas, foi o principal símbolo dessa linha. A partir da mudança de governo, na gestão da presidenta Dilma Rousseff, houve mudança de curso. As alterações são criticadas por movimentos sociais.

Com informações da Agência Brasil