São Paulo – O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que ainda não há acordo para votações no plenário na tarde desta terça-feira (15).  O líder informou também que a votação do Projeto de Lei 1481/07, que altera as regras de aplicação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) só deve ocorrer daqui a duas semanas. O presidente Marco Maia havia previsto a votação desse projeto em sessão extraordinária na tarde desta terça.

O governo propôs votar nesta semana somente as medidas provisórias (MPs). Há sete trancando a pauta, mas a oposição resiste à aprovação da MP 510/10, que deve receber uma emenda que flexibiliza as licitações para as obras voltadas para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. A oposição é contra, e, segundo Vaccarezza, o governo ainda não fechou um texto de consenso sobre as licitações.

Segundo ativistas pelo direito à comunicação, ao mudar as regras do Fust, seria aberta a possibilidade de que as verbas originalmente concebidas para a universalização de serviços de caráter público fossem empregadas também para outros tipos de fins. Seria mais efetivo alterar o enquadramento da concessão de banda larga para regime público, de modo a permitir o uso do fundo.

Com informações da Agência Câmara