Estatuto é a base legal para proteção contra abuso sexual, exploração de trabalho, violência e também garante direitos a educação, saúde, cultura e lazer. Advogado Ariel de Castro Alves resume: 'seria uma tragédia'
Estudo mostra que, em 2017, tramitaram 10,7 mil processos sobre este tipo de crime, mas só cerca de 5 mil resultaram em sentenças. Principal vítima é mulher negra, com idade entre 18 e 30 anos
Em representação, órgão questiona negligência dos gestores do município e do estado paulista, mesmo com estudos que revelam a grave situação de vulnerabilidade de menores
No dia que marcou 11 anos da vigência da lei, ato em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo criticou cortes nas políticas de assistência social por Doria
Cortes e demissões na secretaria comprometem atendimento aos mais vulneráveis, justamente quando a crise econômica e social se agrava, demandando mais atenção
Roraima é recordista em mortes de mulheres no Brasil por violência doméstica. Relatório da ONG Human Rights Watch avalia que os problemas do estado são semelhantes em todo o país
Maioria dos casos registrados envolvendo crianças e adolescentes em 2016 diz respeito à negligência (37,6%), vindo em seguida violência psicológica (23,4%), física (22,2%) e sexual (10,9%)