Tag: usurpação

INCONSTITUCIONALIDADE
02/05/2019 - 07h53

Ministro decide por urgência na avaliação do STF sobre fim de conselhos sociais

Para Marco Aurélio de Mello, decreto de Bolsonaro representa usurpação de competência do Executivo sobre Legislativo e atuação dos conselhos é parte do Estado democrático de direito

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