Na contramão do comportamento geral, ocupação cresceu no setor. Mas trabalho com carteira ainda é menor do que a média, assim como o rendimento

Finlândia aderiu neste início do ano. O Brasil ainda não aparece entre os signatários. Normas, aprovadas em 2011, começaram a valer em setembro de 2013. Uruguai foi o primeiro país a adotá-las

Lei que estabelece multa de R$ 805,06 para patrão que mantiver trabalho doméstico informal está valendo desde o dia 7

Diário Oficial da União publicou nesta quarta (9) a Lei 12.964, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que determina multa de um salário mínimo por infração

Hoje (2) há ato público previsto na Câmara para lembrar a promulgação da PEC. Enquanto isso, projeto de lei complementar segue à espera de votação no plenário

Regulamentação