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STF barra posse de suplentes de vereadores

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Procuradoria pede urgência na análise de emenda de vereadores

Procurador Roberto Gurgel aponta que suplentes estão tomando posse com base em projeto aprovado no Congresso e tido como inconstitucional

Plenário do Senado aprova nome de Toffoli para o Supremo

Antes, advogado-geral da União passou por sabatina de sete horas na Comissão de Constituição e Justiça

Procuradoria entra com ação contra emenda dos vereadores

Para conselheiro da OAB, Lei Orgânica do Município deve ser levada em conta na hora de definir sobre aplicação de texto aprovado no Congresso

Suplente de vereador: Congresso votou PEC na hora errada

Suplente em Diadema, Ronaldo Lacerda pode assumir mandato graças à emenda dos vereadores, mas admite situação ruim pelo impasse entre parlamentares e Justiça Eleitoral
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