Ação propôs ao Supremo uma súmula vinculante para evitar que os tribunais neguem a aplicação do princípio de insignificância. Estudos mostram interpretação restrita do Judiciário, que mantém encarceradas pessoas que furtaram alimentos
Governo ressalta que a intervenção no Distrito Federal não foi um ato contra as corporações, mas em apoio a elas e ao sistema de Justiça
Evento será realizado de forma presencial em data ainda não definida e pretende discutir o atual sistema de justiça no Brasil e as ameaças contra a democracia
Novo podcast da ‘Ponte Jornalismo’ promove um debate sobre os abusos cometidos pela justiça criminal. A primeira temporada conta a história de sete jovens negros e moradores da periferia presos e até mesmo condenados por crimes que não cometeram
Fórum Social Mundial 2022, de 26 a 31 de janeiro, terá como tema Justiça e Democracia e reunirá especialistas atuantes por outro sistema de justiça possível
Doutor em criminologia, Reinaldo Santos de Almeida critica a denúncias e condenações que ignoram o princípio da insignificância
Em seu novo livro, desembargador reflete a respeito dos paradoxos do sistema de Justiça no Brasil