Medida permite a venda de lotes e assentamentos após 10 anos e devolve ao mercado propriedades com fim social. Uma arapuca para os assentados, que ficarão vulneráveis ao latifúndio
Desde que foi publicada, em 22 de dezembro, MP revogou artigos de leis que regiam processos de regularização, como a lei dos registros públicos, do Minha Casa Minha Vida e regularização fundiária