PL do deputado federal Jean Wyllys (Psol) propõe garantia da aposentadoria integral aos 25 anos de serviço exclusivo na profissão, considerada de risco, e a legalização das casas de prostituição

Especialistas avaliam que existem brechas no texto de regulamentação que podem colocar em risco a neutralidade da rede e a privacidade do usuário

Lei garante isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para produtos em cuja composição haja preponderância de matérias-primas regionais

Parlamentares e entidades questionam propostas que estabelecem o ‘direito ao esquecimento’, permitindo retirada de políticos envolvidos em denúncias dos sites de busca, e o chamado ‘grampo virtual’

Lei substitui uma medida provisória em vigor desde 2001, alvo de reclamações, principalmente, da indústria e da comunidade científica

Ministro diz que compromisso do governo e de partidos da base aliada é com liberdade de expressão e da atividade jornalística