No segundo turno da votação, PEC teve 320 votos a favor e 152 contrários, com uma abstenção. No primeiro placar foi de 323 a 155

Edição paulista do Festival Amanhecer, que foi sucesso no Rio, terá Lecy Brandão, banda Veja Luz, Negredo, Z’África Brasil e Liga do Funk

Entidades de direitos humanos e movimentos sociais irão realizar um protesto contra a redução da maioridade penal e o aumento do tempo de internação de jovens infratores, no próximo sábado (18), na região central, de São Bernardo do Campo. A ideia é denunciar nas ruas como as propostas que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente que tramitam no Congresso Nacional podem representar um retrocesso para os direitos da infância e da juventude no país. Reportagem de Anelize Moreira (Protesto na Praça de Sé/Danilo Ramos/RBA)

De acordo com relatório, o modelo de responsabilização de adolescentes, previsto na Lei do Sinase, não está sendo implementado de forma efetiva

'Como considerar vulnerável diante da exploração sexual uma adolescente de 16 ou 17 anos que já pode responder até criminalmente por seus atos?', questiona jurista

Taxa passou de 50 para cada mil crianças nascidas vivas, no final da década de 1990, para 12 atualmente

Grupo de 102 deputados federais de 14 partidos tenta anular a votação da proposta em primeiro turno. Agora, ação será julgada pelo plenário do Supremo, em data ainda não definida