Tag: recurso

PEC 171
02/07/2015 - 08h00

Manobra de Cunha reverte decisão, e redução da maioridade passa na Câmara

Revoltados, deputados acusam o presidente da Casa de golpista e de quebrar regimento. Na segunda votação, 24 parlamentares mudaram de ideia e resolveram aprovar a proposta
Decisão
14/11/2013 - 10h36

Justiça decide manter reajuste de IPTU em São Paulo

Após recurso apresentado pela prefeitura na semana passada, o presidente do Tribunal entendeu que a decisão da primeira instância 'implica gravíssima lesão ao erário e à ordem pública'
28/03/2012 - 17h53

STF julga recurso referente à Lei da Anistia

Ministros avaliam hoje (29) pedido da OAB para que sejam revistos pontos sobre os quais pode ter havido omissão no julgamento de 2010, quando se manteve proteção a torturados
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