Leitura do parecer semana passada causou confusão e foi interrompida por pedido de vista coletivo. Mudança dá a deixa para que a bancada ruralista use poder de influência nas decisões e votações sobre o tema

A presidenta Dilma Rousseff assinou no início desta semana, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, dez decretos que regularizam as terras quilombolas. As entidades que lutam em defesa dessas comunidades falam sobre as novas titulação e entraves da regularização fundiária dessas terras. Reportagem de Anelize Moreira (Foto: Agência Brasil)

Decisão garante que moradores de novas comunidades sejam consultados sobre impactos em seus territórios causados por grandes obras

Ativistas querem também inclusão de negros no Conselho Nacional de Educação, efetivação da comissão criada de acompanhamento da política de cotas e revisão das novas normas do Fies

O Supremo Tribunal Federal pode julgar nesta quinta-feira (04/12) a constitucionalidade do decreto assinado pelo presidente Lula em 2003, que regulamenta a titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta em 2004 pelo então Partido da Frente Liberal, atual Partido Democratas - DEM. Reportagem Marilu Cabañas. Foto: Ministério da Cultura.

Organizações não-governamentais lançam nesta sexta-feira (29/08) uma carta em solidariedade aos quilombolas do município de Oriximiná, no Pará, que sofrem pressão da Mineração Rio do Norte. Numa atitude inédita o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMbio, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, acatou recomendação do Ministério Público Federal e suspendeu as autorizações para os estudos geológicos dessa mineradora. A suspensão vale até a realização da consulta livre, prévia e informada, como assegura a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. A mineradora, a Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cultura, e políticos locais pressionam os quilombolas a abrirem mão dessa consulta. Reportagem Marilu Cabañas. Foto: Carlos Penteado / Comissão Pró-Índio.