A ONU instituiu no dia 20 de novembro de 1959 a Declaração Universal dos Direitos da Criança. Exatos 55 anos depois, o Movimento Infância Livre de Consumismo propõe uma reflexão. Por que não comemorar o dia da criança no Brasil no dia 20 de novembro ao invés do dia 12 de outubro, uma data meramente comercial? Pela Declaração das Nações Unidas a criança foi reconhecida como sujeito de direitos e não como consumidora. Reportagem Marilu Cabañas.

Em abril deste ano, Resolução 163 definiu como abusivo o direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança

Ativistas ligados aos direitos das crianças e dos adolescentes ficaram felizes em ver a publicidade infantil como tema de redação na prova do Enem. Representantes do Instituto Alana, da Rede Brasileira sobre Infância e Consumo – Rebrinc e do Movimento Infância Livre de Consumismo, lamentam que a Resolução 163, de abril deste ano, que define a abusividade da publicidade infantil, ainda não tenha saído do papel. Reportagem Marilu Cabañas.

Os limites estão sendo testados pela televisão brasileira, repleta de 'donos' de uma liberdade absoluta para dizer qualquer coisa, sem medir as consequências das palavras

Para pesquisador, a ideia da criança como consumidora e promotora de vendas tende a confrontar uma importante conquista da sociedade brasileira: a noção da criança como um sujeito de direitos

Senado começa a votar este mês a reforma do Código de Defesa do Consumidor

Kits são vendidos na maioria das principais redes de fastfood; lei municipal foi sancionada no ano passado