Tag: procuradoria federal dos direitos do cidadão

PL da Grilagem

MPF: projeto da MP 910 abre portas para grilagem e violação de leis ambientais

Procuradoria afirma que não houve discussão sobre o tema e, se aprovado, PL 2.633 (ex-MP 910) aumenta risco de expansão da pandemia, especialmente na Amazônia

Estado de direito

Procuradoria pede responsabilização de Wajngarten por apologia a crimes da ditadura

Secretário de Comunicação da Presidência fez postagem em que chama de “heróis” agentes que atuaram na repressão à Guerrilha do Araguaia, além de publicar foto de Bolsonaro com Sebastião Curió

Alerta

Procuradores pedem que comunicados do governo fiquem ‘em sintonia’ com recomendações da OMS

Órgãos do MPF afirmam que presidente precisa trazer orientações precisas “sob pena de configurar, até mesmo, desvio de finalidade”

Sem resposta

Incra usa nova MP para negar dados à Procuradoria do Cidadão

PFDC diz que instituto usou indevidamente decreto e medida provisória para não prestar informações sobre mudança administrativa

280 famílias

Com ameaça de expulsão de famílias em assentamento, Procuradoria apela ao Incra

Assentamento Dom Tomás Balduíno tem 280 famílias, morando e produzindo. PFDC afirma que o Incra autorizou processo que não há irregularidades

Ilegal e imoral

Procuradoria: exigência política do BNDES para liberar recursos é ‘ilegal e imoral’

Segundo denúncia, banco estaria exigindo “uma declaração com determinações que extrapolam os limites legais de intervenção do Estado” em organizações sociais. Resposta do BNDES não foi clara

Controle

Procuradoria quer explicações do BNDES por politizar liberação de recurso

Segundo representação da Abong, estariam sendo feitas exigências como não exercer cargo em organização sindical, não ser dirigente partidário ou não ter participado de campanha eleitoral

GOL

Procuradoria quer punição para homofobia e transfobia. E o número 24 entra em campo

Órgão do MPF pediu providências às autoridades esportivas. Bahia e Corinthians decidem enfrentar o preconceito
Munição pesada

Projeto sobre armas traz riscos à sociedade e aos próprios agentes de segurança, alerta MPF

Em nota ao Senado, Ministério Público sugere mudanças. "A proposta contraria diversos estudos sérios que indicam ser a redução do número de armas de fogo um fator determinante para a contenção da expansão da violência letal"
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