Ricardo Rezende, que também é professor da UFRJ, lamentou portaria do Ministério do Trabalho que mudou conceitos de trabalho análogo ao de escravo. 'Direito é evolutivo', afirmou

'É surpreendente e decepcionante ver medidas que poderiam fazer o país perder terreno nesta frente”, afirmam

TRT mantém decisão de primeira instância, que determina indenizações de R$ 6 milhões por danos morais coletivos e dumping social, e determina cumprimento de obrigações trabalhistas

Para entidade, a medida faz 'fechar os olhos dos órgãos competentes', que deveriam fiscalizar esses verdadeiros crimes contra a humanidade, e insere-se na 'perversa lógica financista'

Categoria protesta contra mudanças nas regras de combate ao trabalho escravo e pede revogação da medida. Ronaldo Nogueira admite apenas alterações no texto

Para ministra Rosa Weber, medida do governo viola leis brasileiras e convenções internacionais

Terceira ação contra a norma foi protocolada hoje (23) pelo PDT. Partido argumenta que o assunto não poderia ter sido tratado por ato administrativo, mas somente por meio de projeto de lei aprovado no Congresso

Para as entidades, medida demonstra que governo 'virou as costas para os cidadãos' para agradar pequena parcela de maus empresários

Norma assinada pelo ministro constitui 'inquestionável retrocesso na política brasileira de combate e erradicação do trabalho análogo ao escravo', diz nota técnica interna