Tag: pl 215

Polêmica
07/10/2015 - 09h31

CCJ aprova autorização para que envolvidos em escândalos tirem seus nomes da internet

Item muda a Lei do Marco Civil e é chamado de ‘direito ao esquecimento’. Protege políticos réus em processos ainda não transitados em julgado e representa uma censura na rede mundial
Censura
29/09/2015 - 14h25

PLs em tramitação no Congresso ameaçam conteúdo do Marco Civil da Internet

Parlamentares e entidades questionam propostas que estabelecem o ‘direito ao esquecimento’, permitindo retirada de políticos envolvidos em denúncias dos sites de busca, e o chamado ‘grampo virtual’
inconstitucional
27/08/2015 - 16h17

Projeto de lei em discussão na Câmara pode afetar privacidade de internautas

Antes de ser regulamentado, Marco Civil pode ser alterado por meio do Projeto de Lei 215

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