O benefício é direito de todo brasileiro que está cadastrado no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos

Para ter direito ao benefício é necessário ter trabalhado por no mínimo 30 dias em 2008 com remuneração de até dois salários mínimos

Prazo para o saque dos R$ 465 termina no dia 30 de junho; o pagamento do abono referente ao exercício 2008/2009 começa a ser efetuado em 11 de agosto para os nascidos em julho